AUMENTE a sua renda! MP vai desburocratizar a abertura de novas empresas

Foi finalizada pelo Ministério da Economia, uma nova MP (medida provisória) que tem a finalidade de agilizar a abertura de novas empresas, dentro do programa de desburocratização de atividades econômicas no Brasil. AUMENTE a sua renda! MP vai desburocratizar a abertura de novas empresas (Imagem: Reprodução/Google) As novas regras vem sendo consideradas internamente no ministério como uma espécie de continuação da Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada em 2019. A MP aguarda a edição do presidente Jair Bolsonaro. A MP tem a intenção de reduzir o prazo e os processos que são exigidos atualmente para o registro e legalização de atividades de empreendedores e pessoas jurídicas no Brasil. Um processo mais simples e rápido para abertura de novas empresas, estimulará o surgimento de novos negócios e um ambiente mais favorável para os investimentos, dizem os técnicos do governo. Com a medida provisória o governo faz mais uma tentativa de melhorar a posição do país no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial, que faz a medição do ambiente de negócios em 190 países e que está passando por uma revisão. Atualmente o Brasil está na 124% posição no ranking. A pesquisa diz que para se abrir uma nova empresa no Brasil, são necessários em média 11 procedimentos. Na liderança do ranking está a Nova Zelândia em que são necessários somente 12 horas e um procedimento para a abertura do negócio. Licenças sem prazo O governo afirma que processos para abertura de uma nova empresa precisam ser desburocratizados urgentemente e que isto impacte positivamente nos gastos e nos dias necessários para legalizar o negócio. De acordo com a medida provisória, “sempre que for viável”, as licenças, alvarás e outros atos públicos de liberação relativos à operação do estabelecimento empresarial terão vigência sem prazo determinado. Atualmente, as licenças possuem prazo fixado e tem que ser renovadas. Nos casos em que o grau de atividade do negócio seja classificado como médio, o alvará de funcionamento e as licenças serão emitidas de forma automática, sem passar por análise humana, através de um sistema que integrará os órgãos e entidades de registro. O alvará para as atividades consideradas de baixo risco já foi dispensado pela Lei de Liberdade Econômica. No caso das atividades de alto risco, a determinação para a liberação para licenças e alvarás seguem dependendo de vistorias preliminares. A Medida provisória também fala sobre a possibilidade de usar o número de inscrição no CNPJ como Razão Social. Desta forma, o governo extingue a etapa de análise prévia do chamado nome empresarial do processo de registro e legislação. Agilizar todo o processo também é uma das finalidades. O governo avalia que o registro da Razão Social é responsável por um incremento significativo nas exigências do âmbito das Juntas Comerciais e que isto consequentemente causa um aumento no número de dias para o arquivamento de atos empresariais, especialmente atos de constituição. A MP também autoriza que o trabalho de tradutor juramentado possa ser realizado em todo o Brasil e determina um concurso nacional para essa função. Atualmente, a validade dos concursos é estadual. Dois profissionais concursadas e matriculadas hoje como tradutores públicos continuarão no exercício do seu ofício e vão poder trabalhar em todo o território nacional. Desburocratização na abertura de empresas (Google) Medidas para aprimorar o ambiente de negócios Lei da Liberdade Econômica Esta lei aprovada no ano passado, trouxe uma várias novas regras para agilizar a abertura e administração dos negócios como a criação da carteira de trabalho digital, a flexibilização do registro do ponto de empregados, a liberação de horários de funcionamento de estabelecimentos e facilidades no arquivamento e autenticação de documentos. Alvará dispensados Os negócios classificados como de baixo risco ficam dispensados de licença, autorização e alvará para atuar. Atualmente são 289 atividades nesta categoria. Biometria Facial Em parceria com a Junta Comercial do Rio de Janeiro, uma solução de biometria facial passa a autorizar procedimentos como abertura, alterações de registro e demais operações para empresas sejam feitas com acesso de empreendedores e contabilistas através do celular Simplificação da autorização de filiais estrangeiras no Brasil O registro de filiais foi digitalizado e com isso é esperado uma redução de 45 para 3 dias para obtenção de autorização.