AUMENTE a sua renda! MP vai desburocratizar a abertura de novas empresas

Pontos-chave
  • MP tem a intenção de agilizar abertura de novas empresas;
  • Governo quer melhorar a posição do Brasil no “Doing Business”;
  • A MP fala sobre usar o número de inscrição no CNPJ como Razão Social.

Foi finalizada pelo Ministério da Economia, uma nova MP (medida provisória) que tem a finalidade de agilizar a abertura de novas empresas, dentro do programa de desburocratização de atividades econômicas no Brasil.

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AUMENTE a sua renda! MP vai desburocratizar a abertura de novas empresas
AUMENTE a sua renda! MP vai desburocratizar a abertura de novas empresas (Imagem: Reprodução/Google)

As novas regras vem sendo consideradas internamente no ministério como uma espécie de continuação da Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada em 2019. A MP aguarda a edição do presidente Jair Bolsonaro.

A MP tem a intenção de reduzir o prazo e os processos que são exigidos atualmente para o registro e legalização de atividades de empreendedores e pessoas jurídicas no Brasil.

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Um processo mais simples e rápido para abertura de novas empresas, estimulará o surgimento de novos negócios e um ambiente mais favorável para os investimentos, dizem os técnicos do governo.

Com a medida provisória o governo faz mais uma tentativa de melhorar a posição do país no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial, que faz a medição do ambiente de negócios em 190 países e que está passando por uma revisão. Atualmente o Brasil está na 124% posição no ranking.

A pesquisa diz que para se abrir uma nova empresa no Brasil, são necessários em média 11 procedimentos. Na liderança do ranking está a Nova Zelândia em que são necessários somente 12 horas e um procedimento para a abertura do negócio.

Licenças sem prazo

O governo afirma que processos para abertura de uma nova empresa precisam ser desburocratizados urgentemente e que isto impacte positivamente nos gastos e nos dias necessários para legalizar o negócio.

De acordo com a medida provisória, “sempre que for viável”, as licenças, alvarás e outros atos públicos de liberação relativos à operação do estabelecimento empresarial terão vigência sem prazo determinado. Atualmente, as licenças possuem prazo fixado e tem que ser renovadas.

Nos casos em que o grau de atividade do negócio seja classificado como médio, o alvará de funcionamento e as licenças serão emitidas de forma automática, sem passar por análise humana, através de um sistema que integrará os órgãos e entidades de registro.

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O alvará para as atividades consideradas de baixo risco já foi dispensado pela Lei de Liberdade Econômica. No caso das atividades de alto risco, a determinação para a liberação para licenças e alvarás seguem dependendo de vistorias preliminares.

A Medida provisória também fala sobre a possibilidade de usar o número de inscrição no CNPJ como Razão Social. Desta forma, o governo extingue a etapa de análise prévia do chamado nome empresarial do processo de registro e legislação. Agilizar todo o processo também é uma das finalidades.

O governo avalia que o registro da Razão Social é responsável por um incremento significativo nas exigências do âmbito das Juntas Comerciais e que isto consequentemente causa um aumento no número de dias para o arquivamento de atos empresariais, especialmente atos de constituição.

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A MP também autoriza que o trabalho de tradutor juramentado possa ser realizado em todo o Brasil e determina um concurso nacional para essa função.

Atualmente, a validade dos concursos é estadual. Dois profissionais concursadas e matriculadas hoje como tradutores públicos continuarão no exercício do seu ofício e vão poder trabalhar em todo o território nacional.

Desburocratização na abertura de empresas (Google)
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Medidas para aprimorar o ambiente de negócios

  • Lei da Liberdade Econômica

Esta lei aprovada no ano passado, trouxe uma várias novas regras para agilizar a abertura e administração dos negócios como a criação da carteira de trabalho digital, a flexibilização do registro do ponto de empregados, a liberação de horários de funcionamento de estabelecimentos e facilidades no arquivamento e autenticação de documentos.

  • Alvará dispensados
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Os negócios classificados como de baixo risco ficam dispensados de licença, autorização e alvará para atuar. Atualmente são 289 atividades nesta categoria.

  • Biometria Facial

Em parceria com a Junta Comercial do Rio de Janeiro, uma solução de biometria facial passa a autorizar procedimentos como abertura, alterações de registro e demais operações para empresas sejam feitas com acesso de empreendedores e contabilistas através do celular

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  • Simplificação da autorização de filiais estrangeiras no Brasil

O registro de filiais foi digitalizado e com isso é esperado uma redução de 45 para 3 dias para obtenção de autorização.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.