Um novo projeto de Lei 2910/2020 está propondo um auxílio no valor de R$800, que vai garantir a sobrevivência familiar dos brasileiros. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, e deve ser chamado de Seguro Família.
O Seguro Família tem a intenção de liberar os pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garantindo os recursos para os brasileiros que estão em uma situação financeira desfavorável.
De acordo com o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente no valor de R$1.045. O benefício deve cobrir as despesas com saúde, alimentação e educação.
“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o projeto.
O benefício deve ser pago pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado a pedido do beneficiário e por conta do Poder Executivo.
Este é um benefício considerado renda não-tributável para fins de cobrança do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.
O autor da proposta será o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), que informou que a proposta é para ajudar aqueles que foram impactados pela pandemia.
Quem vai receber o Seguro Família?
Os pré-requisitos para poder participar do programa, conforme o texto em análise, são:
- ter mais de dezoito anos de idade;
- possuir CPF ativo;
- não tenha emprego formal ativo;
- renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
- que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
- comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
- comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
- não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
- não esteja recebendo seguro-desemprego;
- não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.
- Sendo que para receber o Seguro Família, você não poderá ter emprego formal, porém, poderá se inscrever:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
