Direitos trabalhistas serão flexibilizados para aquecer economia pós 2020

Pontos-chave
  • Governo deve flexibilizar legislação trabalhista para alavancar a economia;
  • Trabalhadores deverão ficar sem acesso aos seus direitos;
  • Guedes defende que o legislativo participe mais ativamente.

Em seminário, ministro Paulo Guedes afirma ter intenção de flexibilizar os direitos trabalhistas para aquecer a economia nacional. Nessa semana, o chefe da equipe econômica do governo informou que está avaliando a possibilidade de cortar os direitos dos trabalhadores. De acordo com ele, a decisão teria como finalidade permitir com que os desempregados na pandemia retomem suas atividades.

Direitos trabalhistas serão flexibilizados para aquecer economia pós 2020 (Imagem: Reprodução/PR)
Direitos trabalhistas serão flexibilizados para aquecer economia pós 2020 (Imagem: Reprodução/PR)

Com a crise econômica do covid-19, o país vem vivenciando uma crise econômica intensa. Os dos principais efeitos da pandemia, foi o crescimento em grande escala do desemprego.

Diante disso, o governo federal vem cogitando a possibilidade de anular alguns direitos trabalhistas para que a população seja reempregada sem cobertura política.

Pronunciamento de Paulo Guedes

Em um seminário intitulado “Diálogo entre os poderes para retomada econômica do País”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o ministro afirmou que deseja flexibilizar a legislação e os direitos trabalhistas.

Segundo ele, a decisão não estaria direito os direitos de ninguém, apenas permitindo que parte dos desempregados fossem recontratados sob um regime extraordinário com duração de até dois anos.

Esse processo de readmissão acontecerá através dos contratos do programa Verde e Amarelo, que deseja retomar os postos de aproximadamente 40 milhões de pessoas.

A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão”, afirmou Guedes.

Novo programa de emprego deve fomentar a economia

O novo programa de incentivo ao emprego foi lançado ainda em 2019. Por meio dele, jovens de 18 e 29 anos podem ingressar no mercado de trabalho desde que não tenham acesso a benefícios como o seguro desemprego, férias e contribuições do FGTS reduzidas.

Dessa forma, o governo explica que com a facilitação para que as empresas assinem os contratos, espera-se que um número maior de pessoas sejam contratadas. No entanto, até o momento não foi mencionado como restituir os direitos desses trabalhadores.

Retomada dos empregos em andamento

Guedes afirmou ainda que mesmo com a pandemia, o Brasil encerrará o ano com o número de perda de empregos formais zerados. Isso ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou com que os contratos fossem flexibilizados. No entanto, é válido ressaltar que para o cidadão não houve nenhum ganho real nessa proposta.

“Isso nenhum país do mundo conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa”, defendeu o gestor.

Direitos trabalhistas serão flexibilizados para aquecer economia pós 2020 (Imagem: Google)
Direitos trabalhistas serão flexibilizados para aquecer economia pós 2020 (Imagem: Google)

Poder legislativo deve participar da tomada de decisão

No que diz respeito a aprovação das pautas no Legislativo, Guedes reforça que o processo de retomada econômica de um país só pode ocorrer sob a contribuição de todos os seus poderes. Desse modo, em sua visão, o judiciário deve contribuir de forma direta mediante a validação de suas sugestões.

“Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do poder Judiciário. Economia e direito são indissociáveis. O direito precisa abranger essa dimensão econômica”, acrescentou.

“Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União”, completou.

Economia em V

Por fim, ainda no que diz respeito ao processo de andamento da economia nacional em tempos de covid, o ministro repetiu que a mesma está voltando em ‘V’, o que significa uma subida na mesma velocidade em que caiu. Para ele, há índices de criação de empregos suficientes para garantir um bom ano econômico em 2021.

“Onde há um bom capital institucional, a renda per capita é maior. Vamos precisar sempre da ação decisiva dos três poderes em coordenação”, afirmou. “Temos muita confiança em cooperação entre os poderes. Aplaudo enfaticamente a consciência do presidente do Supremo”, completou.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.