Seguro Desemprego: Quem aderir ao PDV, terá direito a receber o benefício?

Trabalhadores que aceitam participar do Programa de Demissão Voluntária (PDV) devem ficar atentos aos cortes de seus benefícios. Com a pandemia do covid-19, muitas empresas estão realizando demissão em massa de seus funcionários. Há ainda grupos que, mediante a crise econômica, sugerem um desligamento voluntário para parte significativa da equipe. No texto abaixo, entenda como essa decisão afeta seu seguro desemprego 

Seguro Desemprego: Quem aderir ao PDV, terá direito a receber o benefício? (Imagem: Google)
Seguro Desemprego: Quem aderir ao PDV, terá direito a receber o benefício? (Imagem: Google)

Antes de aceitar uma proposta de seu chefe é preciso ficar atento as regras e direitos assegurados pela sua carteira de trabalho. Para aqueles que entram no DPV, benefícios como o seguro desemprego são cancelados, tendo em vista que a demissão deixa de ser sem justa causa e torna-se voluntária.  

As advogadas integrantes da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP Adriana Calvo, especializada em Direito do Trabalho, e Ana Maria Risolia Navarro, também ex-membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, explica que o trabalhador deve manter seu contrato mesmo sob risco de falência da empresa, para não perder a oportunidade de receber o seguro desemprego.  

“Trata-se de uma rescisão contratual por mútuo acordo, ou seja com o consentimento e anuência do empregado”, afirma Ana Maria Navarro. 

Em caso de uma aceitação forçada na PDV, a especialista explica ainda que o cidadão não deve utilizar a quantia recebida e precisará provar a justiça que foi obrigado a aceitar o acordo.  

Sobre as regras do seguro desemprego 

É válido ressaltar que só pode receber o benefício o trabalhador que for demitido sem justa causa. Porém, se sua empresa falir ele ainda é segurado pelo programa. O pagamento ainda passa a ser feito para pescadores em período defeso e cidadãos encontrados em regime de trabalho similar a escravidão.  

Para ter acesso ao benefício é preciso também se enquadrar nas seguintes regras:  

  • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; 
  • pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e 
  • cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações. 

O valor a ser concedido varia de acordo o a faixa salarial do trabalhador, mas tem como base o piso nacional em vigor. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.