O Congresso irá debater entre os dias 14 e 17 deste mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A votação será presencial e é um dos último assuntos a serem debatidos antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A matéria terá sua votação realizada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem seu comando disputado entre partidos e ainda não foi instalada.
Entre esse dias, os parlamentares também devem aprovar no Senado a indicação de autoridades, já que se trata de um processo que exige a participação presencial dos parlamentares na Casa e não pode acontecer pela internet. A decisão foi tomada na manhã de ontem, 01.
“Definido já o esforço concentrado do dia 14 a 18, segunda a sexta, nós estaremos direto no Senado Federal votando as (indicações de) autoridades, que precisa ser presencial, temos também a questão do Orçamento que precisa ser resolvida e várias pautas importantíssimas”, explicou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), em vídeo remetido via Whatsapp a aliados.
Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Secretaria de Governo, disse na tarde de ontem (1), que a votação da LDO vai acontecer em 16 de dezembro, quarta-feira. A informação veio após um encontro do ministro com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Após uma reunião muito produtiva com o Presidente do Congresso Davi Alcolumbre, fui comunicado que ele irá pautar a LDO no dia 16 Dezembro! Com isso o Presidente do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil”, disse Ramos em sua conta do Twitter.
Após a publicação do tweet, Davi Alcolumbre confirmou em suas redes sociais a veracidade da informação. Ele disse que, além da votação da LDO, o estudo de 22 vetos presidenciais também estão previstos para entrar na pauta do dia 22. Entre os vetos está o que fala sobre o novo marco regulatório do saneamento público.
O governo intensificou a articulação política nas últimas semanas com os líderes dos partidos da base na Câmara com a intenção de manter o veto presidencial no trecho que tratava da autorização às concessionárias estatais de renovarem por até 30 anos os contratos existentes sem licitação com empresas municipais de água e esgoto.
Desta forma, a manobra é tentar evitar a análise do texto no Senado, onde ele encontra mais resistências.
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