Um projeto de lei deseja criar o Programa CNH Cidadã, com o objetivo de custear os documentos de habilitação ou mudanças de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único. Assim, deixaria de ser um projeto estadual para atingir todo o país.
A proposta oferece que os gastos com taxas, aulas teóricas, práticas e exames sejam financiados totalmente com recursos do programa.
Esses recursos serão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O texto informa que o benefício seja usado para:
- Realização de exames para renovação do documento de habilitação;
- Para novas tentativas de candidato reprovado;
- Para a formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado;
- Para candidato condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se o crime cometido for contra a vida.
O projeto é de autoria da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que defende que é necessário oferecer oportunidades para os brasileiros de baixa renda, pois esses possuem diversos obstáculos para poder obter a sua habilitação.
“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o nível de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que já passam por tantas dificuldades”, explicou.
CNH Cidadã
Alguns estados já oferecem esse serviço para os seus moradores. Podendo ter nome de CNH Social, CNH Popular, CNH Cidadã.
Regras
As categorias que os candidatos podem solicitar são:
- A: motos
- B: carros
- C: caminhões
- D: ônibus e micro-ônibus
A gratuidade são para os processos de:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
Quais os requisitos?
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Estar desempregado a mais de um ano;
- Não possuir nenhum registro em carteira de trabalho;
- Não ter renda mensal superior a dois salários mínimos;
- Ter frequentado escola pública com bom aproveitamento escolar;
- Ser beneficiado pelo programa Bolsa Família; ou
- Ser portador de necessidades especiais; ou
- Ser pequeno agricultor rural; ou
- Ser ex-presidiário.
