O Detran-SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, enviará carta de cobrança para mais de 600 mil veículos com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta cobrança se refere ao exercício de 2020 de veículos com as placas de final 7 e 8, além de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 até agora.
O comunicado da Secretaria sobre o lançamento dos débitos do imposto será enviados no domicílio tributário dos proprietários dos veículos. No aviso, está inclusa a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e juros por mora.
Ao receber o comunicado de lançamento de débito, haverá 30 dias para pagar o valor ou efetuar a defesa.
Mais informações estão inclusas no próprio aviso, com detalhes sobre as orientações necessárias para regularizar a situação, além da localização de um Ponto Fiscal mais próximo.
O contribuinte poderá efetuar o pagamento pela internet ou pelas agências da rede bancária credenciada. Neste caso, basta utilizar o serviço de autoatendimento ou os caixas — com a informação do número do Renavam do veículo e o ano da dívida do imposto a ser pago.
Caso o proprietário não realize o pagamento ou faça a defesa no prazo estipulado, terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
A pendencia deve ser regularizada com o Fisco para que o nome não seja incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) — que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos do imposto.
Os débitos
No total são 604.699 débitos inclusos no lote de notificações. A soma do valor é de R$ 614.868.512,62. O edital de notificações teve a publicação no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (25).
Em nota, foi indicado que o exercício de 2015 teve 11 débitos, com o valor total de R$ 12.504,39. Para 2016, o número de débitos foi de 13, com o valor de 21.155,35. No caso de 2017, 21 débitos foram apontados, com a quantia de R$ 30.745,86.
O exercício de 2018 teve 36 débitos, com o valor de R$ 48.893,06. Já para 2019, o número de débitos indicados foi de 110, na quantia de R$ 130.966,08. Por fim, o exercício deste ano teve 604.508 débitos e valor de R$ 614.624.247,88.
Canais de atendimento
Para mais informações, os interessados poderão entrar em alguns canais de atendimento.
A Secretaria da Fazenda disponibiliza o canal Fale Conosco, pelo site, telefones do Call-Center 0800-0170110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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