Em novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para o INSS cerca de R$1,3 bilhão para fazer o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram autuadas em outubro. Os atrasados são de até 60 salários mínimos, o que soma cerca de R$62,7 mil neste ano.
Considerando todas as RPVs autuadas no período, devem ser pagos 148.226 benefícios para um total de 120.399 processos.
Desse montante pago, cerca de R$1 bilhão são apenas para o pagamento de atrasados aos beneficiários do INSS.
São os casos de salários que foram revisados como aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros. Estes grupos somam 77.746 segurados e 62.301 processos.
O pagamento de novembro vai contemplar os segurados que as ações chegaram ao final, sem que haja possibilidade de recurso por parte do INSS e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de outubro.
Para os beneficiários do estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estão destinados cerca de R$202 milhões para cerca de 10.374 segurados vencedores de 8.956 processos.
O Tribunal destaca que as áreas técnicas estão trabalhando no processamento dos recursos para homologar os valores, pagamentos, abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos juízos. Esse procedimento deve ser finalizado até o final do mês.
Essa fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal no nome do segurado ou do seu advogado.
Para saber se vai receber os atrasados do INSS em SP, consulte através do site www.trf3.jus.br.
Na tela inicial procure por “Requisição de pagamento” e logo depois, digite os dados do advogado ou do beneficiário.
Os segurados que fazem parte deste lote são aqueles que tiveram um atrasado, no qual a data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Deve ser observado também, o campo “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.
Os beneficiários que terão direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.
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