Inscrições para CNH GRATUITA (o ‘CNH Cidadã’) tem calendário divulgado no DF

Um decreto publicado neste mês de novembro, no Diário Oficial do Distrito Federal, vai permitir que cerca de 3 mil pessoas de baixa renda consigam emitir, de forma gratuita, a Carteira de Habilitação Nacional (CNH)

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Inscrições para CNH GRATUITA (o 'CNH Cidadã') tem calendário divulgado no DF
Inscrições para CNH GRATUITA (o ‘CNH Cidadã’) tem calendário divulgado no DF (Imagem: Doutor Multas)

Ao todo devem ser investido cerca de R$10 milhões para os cidadãos realizarem o curso, treinamento e emissão dos documentos. 

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as inscrições para o Programa Habilitação Social, que é conhecido como CNH Social, vão começar no período de 30 dias.

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Para o governador Ibaneis Rocha o programa é uma forma de ajudar as pessoas a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho.

“Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus”, disse.

Os interessados em possuir habilitação devem seguir alguns requisitos para fazer parte dos programas.

Quem tem direito a CNH gratuita?

As categorias que os candidatos podem solicitar a gratuidade são:

  • A: motos
  • B: carros
  • C: caminhões
  • D: ônibus e micro-ônibus

A gratuidade são para os processos de:

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  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG.
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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.