‘CNH CIDADÃ’ oferece habilitação gratuitas para população

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) oferta 400 vagas para pessoas de baixa renda no estado emitirem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH Cidadã. As inscrições podem ser feitas pela internet.

Motoristas poderão solicitar a  emissão de 2ª via da CNH através da internet pelo Detran-SP
CNH Cidadã ganha edição inédita em Roraima; veja como se inscrever e receber a CNH grátis (Imagem: Reprodução/Google)

Os interessados podem se inscrever para o processo seletivo no site do Detran-RR (https://www.detran.rr.gov.br/). Em seguida, basta clicar em “Habilitação-CNH”, logo após em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

As regras para participar do programa foram regulamentadas pelo Governo do Estado em outubro. O projeto está previsto na Lei nº 1.011/2015.

O que o projeto prevê?

O programa de habilitação cidadã prevê o custo integral de todas as despesas da 1ª habilitação para pessoas de baixa renda. O projeto ainda permite a renovação para condutores que já possuem habilitação.

As vagas estão divididas assim:

  • 65% são para Boa Vista;
  • 35% para os demais municípios de Roraima;
  • e 5% do total para pessoas com deficiência.

O processo seletivo para admissão no programa é dividido em três fases: inscrição; seleção e comprovação dos dados cadastrais.

Distribuição das vagas

As vagas serão distribuídas entre as modalidade na seguinte proporção:

  • 40% (quarenta por cento) para as pessoas de baixo poder aquisitivo, desempregados, há mais de 01 (um) ano;
  • 40% (quarenta por cento) para os beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • 18% (dezoito por cento) para os casos de renovação da CNH, as pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista;
  • 02% (dois por cento) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário;
  • pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas anualmente ao projeto.

CNH social em outros estados

Nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas existe programas parecidos com o do Detran-RR.

O nome do programa, no entanto, diferente do Detran-RR, é CNH Social. Mas o intuito de conceder gratuidade a todo o processo de obtenção de habilitação, é o mesmo. Desde os exames às provas de direção.

Para participar do processo seletivo da CNH Social é necessário ser inscrito no CadÚnico. Que é o instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.

Esse benefício não altera a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.

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