Nesta quarta-feira (18), o governo informou que fez o bloqueio de R$58 milhões que seriam usados para pagar o Seguro Defeso. O motivo é a descoberta de fraudes no benefício.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram analisados 261 mil solicitações do benefício. E o bloqueio foi realizado em cerca de 55,5 mil parcelas e 20,1 mil contas.
Com as medidas adotadas para combater as fraudes, o governo disse que já foi economizado 3% da despesa anual com pagamento de benefícios.
Seguro defeso
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais, que ficam proibido de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies.
Durante o período da pandemia, o benefício foi substituído pelo auxílio emergencial e logo depois que passar deve ser incorporado a outro benefício, o Renda Brasil
Quem tem direito?
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais que trabalham de forma ininterrupta. Desde que comprovem que a pesca é sua única ou principal fonte de renda.
Quais os requisitos?
- Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
- Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
- Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
Além disso, não deve estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Quanto receber?
O valor pago é de um salário mínimo, ou seja, de R$1.045 reais.
Como solicitar?
- Acesse o portal do Meu INSS
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento” e clique em “avançar”.
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “pescador” e selecione o serviço desejado.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação
