Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento?

Crise do novo coronavírus reforça necessidade de ter acesso ao seguro desemprego. Diante do número de demissão em massa, muitos brasileiros estão recorrendo a pagamentos garantidos pelas Leis do Trabalho. No entanto, há quem esteja tendo seus benefícios negados uma vez em que há uma série de regras para ter o acesso autorizado 

Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)
Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)
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O seguro desemprego é um benefício ofertado para todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Além disso, tem direito também os pescadores em período defeso e os cidadãos resgatados em uma situação de trabalho similar a escravidão. Porém, é preciso ficar atento, pois mesmo nesses grupos o pagamento pode ser cancelado.  

O que pode suspender meu seguro desemprego?  

Uma das coisas mais importantes é não ter o nome associado a uma empresa. Para ser contemplado, você deve comprovar que não tem uma renda fixada. Uma vez em que possui um CNPJ, subentende-se que há valores referentes ao funcionamento do mesmo.  

Mesmo assim, é importante saber ainda que tendo um CNPJ você pode ter acesso ao benefício. Isso só ocorre caso seja comprovado que a empresa não lhe apresenta um lucro. Nesse caso, você deve apresentar o histórico financeiro da marca e provar que não há retorno financeiro por meio dela.  

Outra ação importante é também acompanhar o processo de desligamento da empresa. Como mencionado, só tem direito ao pagamento aqueles que forem demitidos sem justa causa.

Dessa forma, é preciso que o contratante sinalize a falta de motivo do desligamento, deixando claro que o mesmo não foi incentivado por erros ou falhas do funcionário.  

Em situação de falência da empresa, por exemplo, não é justificativa para o trabalhador que permanece em seu direito de receber entre as 3 a 5 parcelas do benefício.  

Valor do seguro desemprego 

Por fim, a quantia a ser concedida varia de acordo com a realidade do cidadão. Ele deve observar quantas vezes já solicitou o benefício e tempo entre um pagamento e outro.

De modo geral, o cálculo leva em consideração o atual piso nacional em vigor, não podendo ser inferior a R$ 1.045.   

Tabela do seguro-desemprego 2020 

Para saber a quantia exata, o cidadão precisa tirar a média de salário dos três últimos meses e aplicar o resultado nesta tabela:

Faixa de salário médio  Forma de cálculo 
Até R$ 1.599,61  Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) 
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29  A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 
Acima de R$ 2.666,29  O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente 

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.