Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento?

Crise do novo coronavírus reforça necessidade de ter acesso ao seguro desemprego. Diante do número de demissão em massa, muitos brasileiros estão recorrendo a pagamentos garantidos pelas Leis do Trabalho. No entanto, há quem esteja tendo seus benefícios negados uma vez em que há uma série de regras para ter o acesso autorizado 

Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)
Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)

O seguro desemprego é um benefício ofertado para todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Além disso, tem direito também os pescadores em período defeso e os cidadãos resgatados em uma situação de trabalho similar a escravidão. Porém, é preciso ficar atento, pois mesmo nesses grupos o pagamento pode ser cancelado.  

O que pode suspender meu seguro desemprego?  

Uma das coisas mais importantes é não ter o nome associado a uma empresa. Para ser contemplado, você deve comprovar que não tem uma renda fixada. Uma vez em que possui um CNPJ, subentende-se que há valores referentes ao funcionamento do mesmo.  

Mesmo assim, é importante saber ainda que tendo um CNPJ você pode ter acesso ao benefício. Isso só ocorre caso seja comprovado que a empresa não lhe apresenta um lucro. Nesse caso, você deve apresentar o histórico financeiro da marca e provar que não há retorno financeiro por meio dela.  

Outra ação importante é também acompanhar o processo de desligamento da empresa. Como mencionado, só tem direito ao pagamento aqueles que forem demitidos sem justa causa.

Dessa forma, é preciso que o contratante sinalize a falta de motivo do desligamento, deixando claro que o mesmo não foi incentivado por erros ou falhas do funcionário.  

Em situação de falência da empresa, por exemplo, não é justificativa para o trabalhador que permanece em seu direito de receber entre as 3 a 5 parcelas do benefício.  

Valor do seguro desemprego 

Por fim, a quantia a ser concedida varia de acordo com a realidade do cidadão. Ele deve observar quantas vezes já solicitou o benefício e tempo entre um pagamento e outro.

De modo geral, o cálculo leva em consideração o atual piso nacional em vigor, não podendo ser inferior a R$ 1.045.   

Tabela do seguro-desemprego 2020 

Para saber a quantia exata, o cidadão precisa tirar a média de salário dos três últimos meses e aplicar o resultado nesta tabela:

Faixa de salário médio  Forma de cálculo 
Até R$ 1.599,61  Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) 
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29  A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 
Acima de R$ 2.666,29  O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente 

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.