Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento?

Crise do novo coronavírus reforça necessidade de ter acesso ao seguro desemprego. Diante do número de demissão em massa, muitos brasileiros estão recorrendo a pagamentos garantidos pelas Leis do Trabalho. No entanto, há quem esteja tendo seus benefícios negados uma vez em que há uma série de regras para ter o acesso autorizado 

Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)
Seguro desemprego: Quais atitudes do beneficiário podem cancelar o pagamento? (Imagem: Google)

O seguro desemprego é um benefício ofertado para todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Além disso, tem direito também os pescadores em período defeso e os cidadãos resgatados em uma situação de trabalho similar a escravidão. Porém, é preciso ficar atento, pois mesmo nesses grupos o pagamento pode ser cancelado.  

O que pode suspender meu seguro desemprego?  

Uma das coisas mais importantes é não ter o nome associado a uma empresa. Para ser contemplado, você deve comprovar que não tem uma renda fixada. Uma vez em que possui um CNPJ, subentende-se que há valores referentes ao funcionamento do mesmo.  

Mesmo assim, é importante saber ainda que tendo um CNPJ você pode ter acesso ao benefício. Isso só ocorre caso seja comprovado que a empresa não lhe apresenta um lucro. Nesse caso, você deve apresentar o histórico financeiro da marca e provar que não há retorno financeiro por meio dela.  

Outra ação importante é também acompanhar o processo de desligamento da empresa. Como mencionado, só tem direito ao pagamento aqueles que forem demitidos sem justa causa.

Dessa forma, é preciso que o contratante sinalize a falta de motivo do desligamento, deixando claro que o mesmo não foi incentivado por erros ou falhas do funcionário.  

Em situação de falência da empresa, por exemplo, não é justificativa para o trabalhador que permanece em seu direito de receber entre as 3 a 5 parcelas do benefício.  

Valor do seguro desemprego 

Por fim, a quantia a ser concedida varia de acordo com a realidade do cidadão. Ele deve observar quantas vezes já solicitou o benefício e tempo entre um pagamento e outro.

De modo geral, o cálculo leva em consideração o atual piso nacional em vigor, não podendo ser inferior a R$ 1.045.   

Tabela do seguro-desemprego 2020 

Para saber a quantia exata, o cidadão precisa tirar a média de salário dos três últimos meses e aplicar o resultado nesta tabela:

Faixa de salário médio  Forma de cálculo 
Até R$ 1.599,61  Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) 
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29  A média salarial que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69 
Acima de R$ 2.666,29  O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente 

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.