De acordo com o Tribunal Regional Federal o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 45 dias para realizar a perícia médica, após a solicitação do benefício pelo segurado. Caso não aconteça, o cidadão terá direito a concessão automática do benefício solicitado.
A perícia médica é uma das etapas mais importantes para a concessão de benefícios, como: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Após a solicitação do benefício, o segurado deve realizar a perícia em até 45 dias.
Porém, devido à pandemia e com o retorno gradual do atendimento presencial nas unidades do INSS, muitos beneficiários esperam por uma perícia médica em uma fila de espera gigantesca.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, até o dia 11 de novembro, 186 mil segurados estavam agendados.
As unidades do INSS começaram a reabrir no dia 14 de setembro, tendo realizado até o dia 11 de novembro, 299.636 mil perícias em todo o país. É importante lembrar que o retorno dos médicos peritos só aconteceu no dia 25 de setembro.
Essa demora em ofertar o serviço de perícia aconteceu devido as muitas divergências entre o governo e a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que questionava as medidas de segurança contra a covid-19 adotadas pelo Instituto.
Antecipação do auxílio-doença e do BPC
Devido ao grande número de solicitações de benefícios que aguardavam o atendimento de perícia médica, agravada pela Covid-19, o INSS decidiu permitir a antecipação de R$ 1.045 para os segurados que solicitaram o auxílio-doença e R$ 600 para o BPC, precisando apenas a análise de renda e a apresentação de documentos comprobatórios.
A antecipação pode ser feita para requerimentos de auxílio-doença protocolados até 31 de outubro. O requerimento deveria ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, no qual, os beneficiários deveriam enviar o atestado médico, documentos exigidos e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados.
Teleperícia do INSS
Na última segunda-feira (16), o INSS iniciou o atendimento de perícia médica online e deve funcionar até o dia 31 de janeiro do próximo ano. Só é permitido a teleperícia para a concessão de auxílio-doença.
O serviço está disponível para empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e tenham em seu quadro de funcionários um médico do trabalho para acompanhar o segurado durante a teleperícia.
