13º salário para contrato suspenso: O que o governo já decidiu sobre o pagamento neste caso?

Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso devem ficar atentos aos novos informes sobre o 13º salário. A partir desta sexta-feira (20), os brasileiros passarão a ter acesso a primeira parcela do décimo terceiro salário. No entanto, para aqueles que entraram no BEm, o benefício ainda não poderá ser concedido. Segundo o governo, uma nova legislação deverá ser elaborada para este grupo.   

13º salário para contrato suspenso: O que o governo já decidiu sobre o pagamento neste caso? (Imagem: Google)
13º salário para contrato suspenso: O que o governo já decidiu sobre o pagamento neste caso? (Imagem: Google)

O pagamento do 13º salário é feito anualmente e garantindo pela carteira de trabalho. Porém, com a chegada do covid-19 algumas determinações legais foram alteradas para os trabalhadores, fazendo com que parte deles tivessem seus contratos suspensos e assim vissem seus direitos modificados.  

Implementação do BEm atrapalha o 13º 

As variações passaram a ser feitas a partir da implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Por meio dele, os contratantes passaram a ter permissão para reajustar o tempo de serviço e valor ofertado para seus funcionários, resultando então em entraves quanto ao décimo terceiro.  

Desde que foi implementada a medida já alterou cerca de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.

Nesse processo, parte significativa ficou em dúvidas quanto ao recebimento do décimo, isso porque seu valor leva em consideração o tempo de serviço prestado e a média salarial.  

Um exemplo: o trabalhador que recebe R$ 2.000 e teve o contrato suspenso por seis meses receberia R$ 1.000. Quem ficar com o contrato suspenso por oito meses, deveria receber R$ 664. 

Pronunciamento do governo 

Questionada sobre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, afirmou que está trabalhando em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para elaborar uma orientação sobre a definição quanto ao valor do benefício.

A ideia da ação é evitar que haja uma insegurança jurídica quanto a forma como cálculo deve ser feito.  

Inicialmente o governo informou que o Bem “não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária”. O órgão também garantiu que há uma legislação com critérios apenas para o benefício emergencial, não englobando o 13º.  

A Secretaria finalizou informado que os acordos “podem estabelecer um grande número de possibilidades diante do caso concreto”. “Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado”, afirmou. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.