Pela primeira vez, o eleitor pôde justificar sua ausência nas eleições através de uma plataforma digital. No domingo (15), quando prefeitos e vereadores foram eleitos, a população teve acesso ao aplicativo gratuito e-Título, disponível nos sistemas operacionais Android e iOs. Porém, a novidade não deu certo para alguns que não conseguiram justificar a “falta”.
Nos dias anteriores à votação, o aplicativo não apresentou problemas e funcionou normalmente. No domingo, porém, apresentou instabilidade. Com isso, milhares de pessoas não conseguiram justificar a ausência.
A falta do voto pode gerar uma multa de R$ 3,51 por turno, por isso a necessidade da justificativa.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Barroso, reconheceu o problema no aplicativo e justificou o impasse pelo grande número de acessos simultâneos e “de última hora”.
Segundo ele, em um único dia, foram 3 milhões de acessos. “Todo mundo baixando no último dia tem esse problema”, disse na ocasião.
Diante dessa situação, o TSE explicou que quem não conseguiu justificar a ausência tem os próximos 60 dias para isso.
A justificativa ainda pode ser realizada pelo site do TSE ou pelo próprio aplicativo e-Título, que segue disponível. Passados 60 dias, quem não oficializar a justificativa, será multado.
Vale ressaltar que, eleitores que faltam três eleições consecutivas sem justificar ou quitar multa têm o título de eleitor cancelado, além de não poder:
- Tirar passaporte ou carteira de identidade
- Participar de concorrência pública
- Ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público
- Obter empréstimos em órgãos públicos
- Participar de concurso ou prova para função pública
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
- Obter certidão de quitação eleitoral
No caso do eleitor contaminado por Covid-19, é preciso ter um documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprove a doença para validar a ausência.
Se for residente do exterior, a instrução é que seja encaminhado uma documentação comprobatória da ausência, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito em até 60 dias após cada turno (primeiro e segundo).
