Duas medidas provisórias (MPs) voltadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil perderam a validade. E, por isso, interrompem a transferência de recursos e melhores condições para idosos e micro empresários. A validade chegou ao fim na quinta-feira, dia 12 deste mês.
MP 991/20 ajudou a proteger idosos contra a Covid-19
A primeira MP, 991/20, foi editada no dia 15 de julho. Com ela, o poder executivo pôde liberar R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs) aplicarem no enfrento à pandemia da Covid-19.
Ao todo, 2.118 instituições responsáveis pelo acolhimento de 68.896 de idosos foram beneficiados.
Ainda que a liberação tenha durado apenas um mês e não tenha sido renovada, perdendo sua validade, o período em que recebeu R$ 160 milhões foi de grande valia e deu o suporte necessário que o grupo esperava.
MP 992/20 ajudou micro empresários
Já a MP 992/20, criada no mesmo dia que a anterior, criava o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) com o objetivo de ofertar melhores condições de empréstimo às microempresas e empresas de pequeno e médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
O programa permitia que bancos compensassem perdas com benefícios fiscais no pagamento do Imposto de Renda, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para isso, o governo esperava a injeção de R$ 120 bilhões na economia em financiamentos contratados até o último dia deste ano. Até o dia 29 de outubro, porém, a adesão foi baixa. Apenas R$ 10,9 bilhões haviam sido concedidos, totalizando 9% do previsto.
A medida provisória também permitia que um imóvel financiado pudesse ser usado como garantia de um segundo empréstimo no mesmo banco. Essa possibilidade poderia liberar até R$ 60 bilhões em novos financiamentos.
Até o dia 30 de outubro deste ano, porém, foram realizadas apenas 90.660, com a liberação de R$ 13,4 milhões, sendo 0,02% do previsto.
Assim como a primeira, esta MP também perdeu a validade. Em todo caso, vale ressaltar que todos os contratos celebrados continuam valendo mesmo após a caducidade da MP.
