Os mesmos percentuais praticados neste ano, serão aplicados sob os descontos e condições especiais para os pagamentos do Imposto de sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, em Mato Grosso do Sul. Os valores foram publicados na última quinta-feira (12), pelo governo do estado, por meio de um decreto.
Ademais, de acordo com o decreto publicado pelo estado, os contribuintes que optarem pela parcela única, com vencimento para até o dia 29 de janeiro, terão 15% de desconto sob o pagamento.
Os contribuintes que preferirem por fazer o parcelamento do valor em até 5 vezes, não obterão desconto. Assim, para estes casos, o prazo de vencimento das parcelas serão em:
- 29 de janeiro;
- 26 de fevereiro;
- 31 de março;
- 30 de abril;
- 31 de maio.
Aliás, os contribuintes que optarem pelo parcelamento, haverá limite para o valor mínimo. Dessa forma, serão R$ 30 reais para motos e R$ 55 reais para os demais automóveis.
Alíquota do IPVA
Para definir a alíquota do IPVA, calcula-se conforme a base no preço médio descrito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Sendo assim, a carga tributária varia de acordo com o veículo utilizado.
Desse modo, caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para transporte de passageiros, o valor é de 2%. Já para automóveis de passeio, camioneta e camioneta de uso misto e utilitário, é de 3,5%.
Outrossim, para veículos de passeio ou qualquer outro veículo com capacidade de até oito pessoas, exceto o condutor, que usam motores à óleo diesel, o valor é de 4,5%.
Para casos em que os veículos sejam novos, de revendedores que se situam no estado do Mato Grosso do Sul, a redução de base para o cálculo é de 50%.
Assim, de todo o valor a ser arrecadado, 50% é destinado ao estado. Enquanto que os outros 50% aos municípios onde os veículos em que constam a placa.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual gerado a partir da propriedade de um veículo. Por ser cobrado anualmente, o imposto faz parte do planejamento financeiro de muitos brasileiros. O valor do imposto, aliás, varia de acordo com o estado em que o contribuinte reside.
