Reforma da Previdência completa 1 ano com menos pedidos de aposentadorias e falha no sistema

Um ano após entrar em vigor, reforma da previdência gera impactos negativos para o INSS. Segundo dados do governo federal, número de solicitações para a aposentadoria reduziu consideravelmente. Até o momento foi registrada uma queda de 37% nos pedidos de obtenção do benefício. Além disso, o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social permanece apresentando erros para a validação dos processos. 

Reforma da Previdência completa 1 ano com menos pedidos de aposentadorias e falha no sistema (Imagem: Google)
Reforma da Previdência completa 1 ano com menos pedidos de aposentadorias e falha no sistema (Imagem: Google)

Aprovada em 12 de novembro de 2019, a reforma da previdência do INSS permanece sendo um assunto polêmico na administração pública. Ao longo dos últimos meses, foi possível contabilizar que um número menor de brasileiros está tendo acesso a aposentadoria. O principal motivo para tal diminuição diz respeito as alterações nas regras de concessão.  

As alterações mais relevantes do sistema previdenciário autorizaram a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), regras de transição para o trabalhador ativo e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício. Desse modo, muitos brasileiros passaram a ficar de fora do projeto.  

Aposentadoria tardia 

Marilise Rosane Gerhardt Moraes está entre as pessoas que teve o plano de aposentadoria adiado. Ela explica, em entrevista ao G1, que com as mudanças de idade e tempo de contribuição, não pode mais ter acesso ao benefício, precisando trabalhar por mais tempo. 

Segundo os números do próprio INSS, em setembro de 2019, o total de aposentadorias concedidas foi de 152,2 mil. Já no mesmo período deste ano os índices foram de 95,8 mil, o que representa uma queda de 37%.  

Sistema em falha 

Além das mudanças nas regras, outro motivo que vem atrapalhando a liberação das aposentadorias são os erros nos sistemas do INSS. O programa de calculo permanece com as normas de concessão desatualizadas, impedindo que até mesmo os que têm direito não consigam a aprovação.  

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Em resposta, Paula Assunção, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), confirma que há falhas no sistema. De acordo com ela, o período de recebimento do auxílio doença, por exemplo, não vem sendo computado.  

“A ferramenta funciona razoavelmente bem, mas não analisa tempo especial, não computa tempo de auxílio-doença, porque o sistema previdenciário envolve mais coisas além da contagem de tempo de serviço. Mas é possível simular aposentadoria e renda, caso a pessoa já tenha o tempo necessário para se aposentar. Outra coisa que o sistema não faz é analisar documentos. E há casos que precisam ser levados para a Justiça”, diz. 

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.