Um ano após entrar em vigor, reforma da previdência gera impactos negativos para o INSS. Segundo dados do governo federal, número de solicitações para a aposentadoria reduziu consideravelmente. Até o momento foi registrada uma queda de 37% nos pedidos de obtenção do benefício. Além disso, o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social permanece apresentando erros para a validação dos processos.
Aprovada em 12 de novembro de 2019, a reforma da previdência do INSS permanece sendo um assunto polêmico na administração pública. Ao longo dos últimos meses, foi possível contabilizar que um número menor de brasileiros está tendo acesso a aposentadoria. O principal motivo para tal diminuição diz respeito as alterações nas regras de concessão.
As alterações mais relevantes do sistema previdenciário autorizaram a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), regras de transição para o trabalhador ativo e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício. Desse modo, muitos brasileiros passaram a ficar de fora do projeto.
Aposentadoria tardia
Marilise Rosane Gerhardt Moraes está entre as pessoas que teve o plano de aposentadoria adiado. Ela explica, em entrevista ao G1, que com as mudanças de idade e tempo de contribuição, não pode mais ter acesso ao benefício, precisando trabalhar por mais tempo.
Segundo os números do próprio INSS, em setembro de 2019, o total de aposentadorias concedidas foi de 152,2 mil. Já no mesmo período deste ano os índices foram de 95,8 mil, o que representa uma queda de 37%.
Sistema em falha
Além das mudanças nas regras, outro motivo que vem atrapalhando a liberação das aposentadorias são os erros nos sistemas do INSS. O programa de calculo permanece com as normas de concessão desatualizadas, impedindo que até mesmo os que têm direito não consigam a aprovação.
Em resposta, Paula Assunção, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), confirma que há falhas no sistema. De acordo com ela, o período de recebimento do auxílio doença, por exemplo, não vem sendo computado.
“A ferramenta funciona razoavelmente bem, mas não analisa tempo especial, não computa tempo de auxílio-doença, porque o sistema previdenciário envolve mais coisas além da contagem de tempo de serviço. Mas é possível simular aposentadoria e renda, caso a pessoa já tenha o tempo necessário para se aposentar. Outra coisa que o sistema não faz é analisar documentos. E há casos que precisam ser levados para a Justiça”, diz.
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