Um levantamento recente, apontou que o Brasil possui, atualmente, mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados. O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é um valor pago mensalmente que garante ao MEI o direito aos benefícios previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da legalidade. O valor mensal será reajustado em 2021.
O valor mensal do documento de arrecadação varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculada com base no percentual de 5% do salário mínimo.
Para 2021 o Governo Federal prevê um novo valor para o salário mínimo, o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI.
Salário mínimo x DAS
Para o próximo ano, o Governo propôs um salário mínimo com valor de R$ 1.067, 22 reais a mais que o mínimo de 2020, que é de R$ 1.045. Devido à essa mudança, o valor do DAS também sofrerá aumento.
Confira abaixo os valores do Documento de Arrecadação Simplificada-DAS 2020:
Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Industria – ICMS | R$ 52,25 | R$ 1,00 | R$ 53,25 |
Serviços – ISS | R$ 52,25 | R$ 5,00 | R$ 57,25 |
Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 52,25 | R$ 6,00 | R$ 58,25 |
Valor DAS para 2021
Com o ajuste do salário mínimo para R$ 1.067 o valor do documento terá um pequeno aumento para o Microempreendedor MEI em 2021. Confira como ficarão os valores do DAS com base nos 5% do salário mínimo estipulado pelo governo:
Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Industria – ICMS | R$ 53,35 | R$ 1,00 | R$ 54,35 |
Serviços – ISS | R$ 53,35 | R$ 5,00 | R$ 58,35 |
Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 53,35 | R$ 6,00 | R$ 59,35 |
Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual tem que pagar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Essa declaração aponta os rendimentos tidos ao longo do ano.
O não pagamento dessas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.