CNH gratuita no DF: Inscrições, número de vagas e benefícios; saiba como vai funcionar

Na terça-feira (10), o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto que regulamenta a lei que criou o Programa de Habilitação Social. Essa norma estabelece a gratuidade em todo o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas de baixa renda. 

CNH gratuita no DF: Inscrições, número de vagas e benefícios; saiba como vai funcionar
CNH gratuita no DF: Inscrições, número de vagas e benefícios; saiba como vai funcionar (Foto: Google)

De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), os interessados devem fazer a sua inscrição no programa daqui 30 dias.

O governo do DF afirmou que cerca de 3 mil pessoas poderão emitir a carteira sem custo. 

O número de vagas será determinado segundo o orçamento que será destinado para a iniciativa. Ao todo, serão 10% das vagas para as pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários dos programas sociais.

As oportunidades que restarem poderão ser preenchidas para os jovens estudantes.

Essa proposta é de autoria do governo do DF, e foi aprovada pela Câmara Legislativa em abril. 

No momento de assinatura do decreto, Ibanes informou que o programa é uma forma de ajudar as pessoas que precisam a entrar no mercado de trabalho.

“Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus.”, disse.

Regras da CNH gratuita

Os interessados podem emitir a CNH para as categorias de:

  • A: motos
  • B: carros
  • C: caminhões
  • D: ônibus e micro-ônibus

Os processos gratuitos são:

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Quais os requisitos?

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.