- Saiba como contestar decisão do governo referente ao auxílio emergencial;
- Confira os prazos para contestação;
- Fim do auxílio emergencial está marcado para dezembro deste ano.
Desde o primeiro mês de cadastro do auxílio emergencial, cedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas reclamaram a respeito da decisão do governo, que não autorizou o acesso de um determinado grupo ao benefício. Na prorrogação do auxílio, mais gente ficou de fora.
![Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2020/10/auxilio-emergencial-caixa-1594748143407_v2_1920x1277-1-750x499.jpg)
Os motivos de não aceitação no benefício foram variados, embora nem todos os “rejeitados” tivessem acesso à justificativa do governo.
Foram afetadas pessoas que ficaram sem acesso as primeiras parcelas originais do auxílio, outras que receberam as originais, mas ficaram de fora das extras e parte dos beneficiários do Bolsa Família, que foram os últimos a serem “excluídos”. Todos têm direito a contestação.
De onde vem a decisão?
Quase seis meses depois, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram irregularidades no processo e autorizaram que os “rejeitados” pudessem solicitar a revisão da análise no site do Dataprev – mesmo site utilizado para cadastramento no auxílio.
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o governo federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.
Como solicitar a revisão?
Assim como as etapas anteriores, todo o processo é feito exclusivamente pela internet. Por isso, não é preciso comparecer presencialmente a nenhum lugar, como as agências da Caixa.
Para tal, é preciso disponibilizar o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome da mãe (se tiver), além da senha de cadastro no Gov.br.
Através do mesmo site é possível acompanhar a contestação e a justificativa que dará aprovação ou recusa da contestação.
Atenção aos prazos
Cada caso possuí um prazo que deve ser respeitado. O beneficiário que foi rejeitado para as parcelas extras de R$ 300, mesmo após receber as cinco parcelas originais de R$ 600, sendo de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família, tiveram até o dia 9 de novembro deste ano para contestar a decisão.
Já os que receberam uma ou mais parcelas do auxílio extra e foram posteriormente cancelados, podiam pedir a revisão até o dia 11 de novembro.
Os beneficiários do programa social Bolsa Família, por sua vez, podem fazer a contestação entre os dias 22 de novembro e 2 de dezembro deste ano se tiverem sido excluídos do auxílio extra.
![Auxílio emergencial poderá ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2020/10/auxilio-emergencial-2-750x422.png)
Auxílio emergencial em 2021?
O auxílio emergencial tem data para acabar: dia 31 de dezembro deste ano. Beneficiários esperavam que o valor fosse prorrogado para o próximo ano, uma vez que a pandemia da Covid-19 não chegou ao fim. O presidente, porém, já disse que isso não irá acontecer.
Em declaração pública, Jair Bolsonaro reconheceu que o valor do auxílio é pouco para as famílias, mas, segundo ele, “muito para o Brasil”.
A alternativa do governo seria a criação do programa social Renda Cidadã, que substituiria o Bolsa Família, criado no período Lula. Porém, nesta quinta-feira (12), o presidente voltou atrás na decisão.
E agora?
Sem prorrogação do auxílio emergencial, a expectativa é que o valor médio do programa Bolsa Família seja aumentado para as parcelas extras do auxílio, que estão em R$ 300.
Para isso, Paulo Guedes, ministro da Economia, adiantou que seria necessário acabar com os programas sociais, como o abono salarial. Assim, os recursos seriam repassados para o Bolsa.
Por ser uma decisão recente do governo, Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a forma de investimento e como aplicará os recursos em 2021.
Por enquanto, não há outro assunto na pauta do presidente se não as eleições municipais, que elegem vereadores e prefeitos das cidades brasileiras.
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