O Governo do Mato Grosso anunciou a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relacionado ao primeiro emplacamento de veículos novos, por mais três anos. Sendo assim, o benefício valerá até dezembro de 2023. Essa medida tem o objetivo de estimular o comércio local e se refere aos bens vindos das concessionárias do estado.
A divulgação da extensão do benefício foi publicada na edição extra do Diário Oficial na semana passada, pelo decreto nº 701. Com a medida, a população poderá comprar um veículo zero quilômetro por um valor mais baixo.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alegou que a medida também busca gerar receita para o estado. Com isso, será possível estimular o licenciamento e registro de veículos novos dentro do estado. Com isso, espera-se que os contribuintes evitem adquirir os veículos em outra unidade federada.
Isenção do imposto
A isenção do IPVA acontece de forma automática por meio da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para que o benefício tenha validade nos dois anos seguintes da compra, será necessário manter registrado no Moto Grosso.
Caso a pessoa queira transferir antes do prazo o veículo para outra unidade da federação, será preciso pagar o imposto corrigido. Para isso, o contribuinte deverá formalizar solicitação à Sefaz, de forma com que os débitos sejam lançados.
Após o recolhimento pelo contribuinte, o veículo estará livre para a transferência.
Pagamento do IPVA no estado
A Sefaz havia anunciado em julho que mais de 1 milhão de veículos estavam com o IPVA deste ano quitado. O numero representa mais da metade da frota inclusa no imposto.
Em geral, este imposto é pago entre janeiro e junho. Por conta da pandemia, o Governo do Mato Grosso prorrogou o vencimento do imposto para os meses de outubro, novembro e dezembro. Com a medida, cerca de 800 mil veículos foram contemplados.
Para o prazo de novembro deste ano, o pagamento do imposto estará disponível para os veículos com placas finais em 6 e 7. Dezembro, por sua vez, será o prazo final para os veículos com as placas 8, 9 e 0.
