IPVA: Governo do Mato Grosso prorroga isenção do tributo em casos de primeiro emplacamento

O Governo do Mato Grosso anunciou a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relacionado ao primeiro emplacamento de veículos novos, por mais três anos. Sendo assim, o benefício valerá até dezembro de 2023. Essa medida tem o objetivo de estimular o comércio local e se refere aos bens vindos das concessionárias do estado.

Governo do Mato Grosso prorroga isenção do IPVA em casos de primeiro emplacamento
Governo do Mato Grosso prorroga isenção do IPVA em casos de primeiro emplacamento (Imagem: Meneguini/Secom-MT Arquivo)

A divulgação da extensão do benefício foi publicada na edição extra do Diário Oficial na semana passada, pelo decreto nº 701. Com a medida, a população poderá comprar um veículo zero quilômetro por um valor mais baixo.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alegou que a medida também busca gerar receita para o estado. Com isso, será possível estimular o licenciamento e registro de veículos novos dentro do estado. Com isso, espera-se que os contribuintes evitem adquirir os veículos em outra unidade federada.

Isenção do imposto

A isenção do IPVA acontece de forma automática por meio da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para que o benefício tenha validade nos dois anos seguintes da compra, será necessário manter registrado no Moto Grosso.

Caso a pessoa queira transferir antes do prazo o veículo para outra unidade da federação, será preciso pagar o imposto corrigido. Para isso, o contribuinte deverá formalizar solicitação à Sefaz, de forma com que os débitos sejam lançados.
Após o recolhimento pelo contribuinte, o veículo estará livre para a transferência.

Pagamento do IPVA no estado

A Sefaz havia anunciado em julho que mais de 1 milhão de veículos estavam com o IPVA deste ano quitado. O numero representa mais da metade da frota inclusa no imposto.

Em geral, este imposto é pago entre janeiro e junho. Por conta da pandemia, o Governo do Mato Grosso prorrogou o vencimento do imposto para os meses de outubro, novembro e dezembro. Com a medida, cerca de 800 mil veículos foram contemplados.

Para o prazo de novembro deste ano, o pagamento do imposto estará disponível para os veículos com placas finais em 6 e 7. Dezembro, por sua vez, será o prazo final para os veículos com as placas 8, 9 e 0.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.