Aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro devem ficar atentos as alterações nas leis previdenciárias. Na última sexta-feira (06), uma publicação do Diário Oficial informou aos cidadãos que pessoas acima de 60 anos não precisam mais fazer a prova de vida presencialmente. A partir de agora o procedimento será realizado mediante a apresentação de um atestado médico.
A regra vale para pessoas com mais de 60 anos que precisa renovar sua prova de vida, sendo inclusos como servidores públicos inativos, pensionistas ou aposentados do INSS .
Um novo decreto foi publicado, válido apenas no estado do Rio de Janeiro, informando que agora é possível renovar o registro do órgão por meio da apresentação de um atestado médico.
Anteriormente, para poder fazer a prova de vida, os segurados deveriam ir até uma agência bancária apresentando uma documentação oficial com foto.
No entanto, segundo a nova lei, é preciso que eles exibam um atestado médico para impedir que a suspensão de seu benefício ocorra.
A autora da norma, deputada Lucinha (PSDB), justificou a alteração afirmando que nesse período de pandemia cabe aos bancos fazerem pesquisas para saber como anda a realidade dos segurados.
— É de reconhecimento público e notório a dificuldade imposta aos idosos, especialmente aqueles impossibilitados de locomoção, para que comprovem anualmente que estão vivos e assim continuarem a receber seus benefícios — justificou.
O envio do atestado não é o único procedimento. Com o documento em mãos, os bancos ficarão responsáveis por enviar um funcionário credenciado até a casa deste servidor inativo para que a comprovação seja feita sem a necessidade de locomoção do cidadão.
Entrega dos atestados deve seguir normas
Para poder realizar o procedimento a lei não detalhou como será feito o procedimento de entrega do atestado. Apenas incluí autorização para que a prova de vida seja feita por um procurador, como já acontece na Previdência Social.
Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a pauta precisa ser decidida entre o poder executivo, tendo em vista sua validade em nível estadual.
— Como uma lei estadual pode definir uma coisa que é de natureza federal? Acredito que em relação à prova de vida do INSS, a lei não tem aplicabilidade. Se fosse uma lei federal, o atestado comprovando a impossibilidade de ir ao banco poderia ser enviado pelo Meu INSS, que já possui essa funcionalidade para a antecipação do auxílio-doença — explicou Adriane.
Em resposta, o INSS informou que está trabalhando para desobrigar a presença física dos segurados nos bancos, mas que as alterações devem ser feitas em nível federal e nesse momento são válidas apenas para pessoas com mais de 80 anos.
“De acordo com procedimento definido pelo Instituto, tem direito a fazer a prova de vida em outro lugar, que não a agência bancária, todos os aposentados e pensionistas com idade a partir de 80 anos ou beneficiários de qualquer idade com dificuldade de locomoção. No segundo caso, é preciso apresentar atestado médico ou declaração emitida pelo hospital durante a visita do funcionário do INSS“, esclareceu.
Teste piloto da prova de vida do INSS
O INSS relembrou ainda que está em período de testes para modificar a comprovação de vida dos segurados. Até o mês de dezembro um grupo específico vem realizando o procedimento por meio do reconhecimento facial.
A tecnologia vem sendo disponibilizada através de um aplicativo piloto que deverá atender cerca de 5 mil pessoas. A ideia é avaliar que a atualização digital será acessível para todos os segurados para que a partir de 2021 ela passe a ser aplicada de forma definitiva.
Basicamente o serviço é formado por um acesso ao aplicativo, fornecendo dados de identificação pessoal. Na sequencia o usuário deve apontar a câmera de seu celular para o rosto e enviar também uma foto de sua identidade provando que está vivo e em condições de receber seu benefício.
Por enquanto, não se tem uma previsão exata de avaliação final do projeto. O INSS garantiu que estará fazendo todos os testes possíveis para que não seja mais necessário um deslocamento até suas unidades físicas ou agências bancárias.
O órgão relembrou ainda que o procedimento de inovação não é o primeiro e que está trabalhando para cada vez mais otimizar a vida dos seus segurados por meio da utilização de plataformas online.
