Nova lei do Rio de Janeiro substitui prova de vida INSS por atestado médico dos idosos

Pontos-chave
  • Segurados do Rio de Janeiro terão regras da prova de vida alteradas;
  • Novo texto permite apresentação de um atestado médico;
  • INSS passa por mudanças para implementar serviços digitais.

Aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro devem ficar atentos as alterações nas leis previdenciárias. Na última sexta-feira (06), uma publicação do Diário Oficial informou aos cidadãos que pessoas acima de 60 anos não precisam mais fazer a prova de vida presencialmente. A partir de agora o procedimento será realizado mediante a apresentação de um atestado médico. 

Nova lei do Rio de Janeiro substituí prova de vida dos idosos por atestado médico (Imagem: Reprodução/Google)
Nova lei do Rio de Janeiro substituí prova de vida dos idosos por atestado médico (Imagem: Reprodução/Google)

A regra vale para pessoas com mais de 60 anos que precisa renovar sua prova de vida, sendo inclusos como servidores públicos inativos, pensionistas ou aposentados do INSS .

Um novo decreto foi publicado, válido apenas no estado do Rio de Janeiro, informando que agora é possível renovar o registro do órgão por meio da apresentação de um atestado médico. 

Anteriormente, para poder fazer a prova de vida, os segurados deveriam ir até uma agência bancária apresentando uma documentação oficial com foto.

No entanto, segundo a nova lei, é preciso que eles exibam um atestado médico para impedir que a suspensão de seu benefício ocorra.  

A autora da norma, deputada Lucinha (PSDB), justificou a alteração afirmando que nesse período de pandemia cabe aos bancos fazerem pesquisas para saber como anda a realidade dos segurados.  

— É de reconhecimento público e notório a dificuldade imposta aos idosos, especialmente aqueles impossibilitados de locomoção, para que comprovem anualmente que estão vivos e assim continuarem a receber seus benefícios — justificou. 

O envio do atestado não é o único procedimento. Com o documento em mãos, os bancos ficarão responsáveis por enviar um funcionário credenciado até a casa deste servidor inativo para que a comprovação seja feita sem a necessidade de locomoção do cidadão.

Entrega dos atestados deve seguir normas 

Para poder realizar o procedimento a lei não detalhou como será feito o procedimento de entrega do atestado. Apenas incluí autorização para que a prova de vida seja feita por um procurador, como já acontece na Previdência Social. 

Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a pauta precisa ser decidida entre o poder executivo, tendo em vista sua validade em nível estadual.  

— Como uma lei estadual pode definir uma coisa que é de natureza federal? Acredito que em relação à prova de vida do INSS, a lei não tem aplicabilidade. Se fosse uma lei federal, o atestado comprovando a impossibilidade de ir ao banco poderia ser enviado pelo Meu INSS, que já possui essa funcionalidade para a antecipação do auxílio-doença — explicou Adriane. 

Em resposta, o INSS informou que está trabalhando para desobrigar a presença física dos segurados nos bancos, mas que as alterações devem ser feitas em nível federal e nesse momento são válidas apenas para pessoas com mais de 80 anos. 

“De acordo com procedimento definido pelo Instituto, tem direito a fazer a prova de vida em outro lugar, que não a agência bancária, todos os aposentados e pensionistas com idade a partir de 80 anos ou beneficiários de qualquer idade com dificuldade de locomoção. No segundo caso, é preciso apresentar atestado médico ou declaração emitida pelo hospital durante a visita do funcionário do INSS“, esclareceu. 

Nova lei do Rio de Janeiro substituí prova de vida dos idosos por atestado médico (Imagem: Reprodução/Google)
Nova lei do Rio de Janeiro substituí prova de vida dos idosos por atestado médico (Imagem: Reprodução/Google)

Teste piloto da prova de vida do INSS 

O INSS relembrou ainda que está em período de testes para modificar a comprovação de vida dos segurados. Até o mês de dezembro um grupo específico vem realizando o procedimento por meio do reconhecimento facial.  

A tecnologia vem sendo disponibilizada através de um aplicativo piloto que deverá atender cerca de 5 mil pessoas. A ideia é avaliar que a atualização digital será acessível para todos os segurados para que a partir de 2021 ela passe a ser aplicada de forma definitiva.  

Basicamente o serviço é formado por um acesso ao aplicativo, fornecendo dados de identificação pessoal. Na sequencia o usuário deve apontar a câmera de seu celular para o rosto e enviar também uma foto de sua identidade provando que está vivo e em condições de receber seu benefício.  

Por enquanto, não se tem uma previsão exata de avaliação final do projeto. O INSS garantiu que estará fazendo todos os testes possíveis para que não seja mais necessário um deslocamento até suas unidades físicas ou agências bancárias.  

O órgão relembrou ainda que o procedimento de inovação não é o primeiro e que está trabalhando para cada vez mais otimizar a vida dos seus segurados por meio da utilização de plataformas online. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.