Contribuição previdenciária caí de 20% para 4,5% após decisão do Congresso; como isso afeta VOCÊ?

A lei que autoriza os empresários de 17 setores a substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um recolhimento que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, foi prorrogada pelo Congresso Nacional até o final do ano.

Contribuição previdenciária caí de 20% para 4,5% após decisão do Congresso; como isso afeta VOCÊ?
Contribuição previdenciária caí de 20% para 4,5% após decisão do Congresso; como isso afeta VOCÊ? (Foto: Google)

O projeto ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento. Entre os anos de 2012 e 2019, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 113,6 bilhões com o benefício fiscal.

Neste ano, a estimativa é de uma renúncia de R$ 10,5 bilhões e, para 2021, a projeção é de R$ 10,5 bilhões.

A desoneração é boa para o Brasil?

De acordo com o economista, José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e economista-chefe da Genial Investimentos, o benefício fiscal foi concedido aos empresários no Brasil para estimular a criação de empregos.

No Brasil, a desoneração da folha de pagamento foi adotada a partir de 2012, no governo Dilma Rousseff. Naquele momento, o Brasil tinha uma taxa de desemprego baixa.

Com isso, houve um aumento médio dos salários dos trabalhadores, diante da escassez de mão obra qualificada, e uma pressão inflacionária. Além disso, os recursos que sobraram no caixa das empresas se transformaram em lucro.

“Isso ficou demonstrado por diversos estudos feitos pela academia e pelo próprio governo”, diz o professor.

Quais são os beneficiados com essa renúncia?

Os setores beneficiados por essa proposta são os de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Os empresários desses setores esperam empregar cerca de 6 milhões de trabalhadores e que o aumento dos custos em 2021 não seria suportado por conta do novo coronavírus.

Qual política pode ser adotada para a substituição?

De acordo com o economista a José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), em 2012, durante o debate sobre que medidas seriam adotadas pelo governo para estimular a contratação de trabalhadores, as duas opções debatidas foram a desoneração da folha e o aumento do investimento público.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA