A lei que autoriza os empresários de 17 setores a substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um recolhimento que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, foi prorrogada pelo Congresso Nacional até o final do ano.
O projeto ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento. Entre os anos de 2012 e 2019, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 113,6 bilhões com o benefício fiscal.
Neste ano, a estimativa é de uma renúncia de R$ 10,5 bilhões e, para 2021, a projeção é de R$ 10,5 bilhões.
A desoneração é boa para o Brasil?
De acordo com o economista, José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e economista-chefe da Genial Investimentos, o benefício fiscal foi concedido aos empresários no Brasil para estimular a criação de empregos.
No Brasil, a desoneração da folha de pagamento foi adotada a partir de 2012, no governo Dilma Rousseff. Naquele momento, o Brasil tinha uma taxa de desemprego baixa.
Com isso, houve um aumento médio dos salários dos trabalhadores, diante da escassez de mão obra qualificada, e uma pressão inflacionária. Além disso, os recursos que sobraram no caixa das empresas se transformaram em lucro.
“Isso ficou demonstrado por diversos estudos feitos pela academia e pelo próprio governo”, diz o professor.
Quais são os beneficiados com essa renúncia?
Os setores beneficiados por essa proposta são os de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Os empresários desses setores esperam empregar cerca de 6 milhões de trabalhadores e que o aumento dos custos em 2021 não seria suportado por conta do novo coronavírus.
Qual política pode ser adotada para a substituição?
De acordo com o economista a José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), em 2012, durante o debate sobre que medidas seriam adotadas pelo governo para estimular a contratação de trabalhadores, as duas opções debatidas foram a desoneração da folha e o aumento do investimento público.
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