PONTOS CHAVES
- O governo anunciou nesta semana o novo programa social que vai substituir o Bolsa família;
- O novo programa foi nomeado como Renda Cidadã;
- O dinheiro para bancar o programa deve vim de recursos do precatório e do Fundeb.
Nesta segunda-feira (28), o governo de Jair Bolsonaro anunciou quais serão as formas escolhidas para financiar o substituto do programa Bolsa Família, o Renda Cidadã, que realiza transferência de renda para os brasileiros mais pobres.
O novo programa deve ser financiado com os recursos que foram reservados no Orçamento para o pagamento de precatórios. E verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é uma das principais ferramentas para financiar a educação do país.
Essa nova proposta foi anunciada há mais ou menos 10 dias, mesmo após o presidente ter afirmado que o Bolsa Família iria continuar até 2022.
O Renda Cidadã já não foi bem recebido no Congresso, que enxergou como se o governo estivesse dando um calote nas pessoas.
O Renda Cidadã vai ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, de acordo com o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
De acordo com o senador, a proposta deve usar uma parte dos recursos dos precatórios para financiar o programa.
Foi fixado uma porcentagem de 2% da receita líquida para fazer os pagamentos dos precatórios.
O que sobrar nesta conta, que tem um limite de R$55 bilhões será encaminhado para o novo programa social.
Apesar disso, o valor que será pago mensalmente aos beneficiados ainda não foi informado pelo governo.
Bittar informou que até 5% do recursos para o Fundeb serão deslocados para que os beneficiários do programa mantenham seus filhos na escolas, mas não detalhou mais informações.
O Bolsa família atualmente atende 14,28 milhões de famílias no país. O Orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 34,9 bilhões, sendo assim, com a reformulação o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano.
Mudança de nome
Esse novo programa do governo deve ser uma espécie de continuação do auxílio emergencial.
O governo quer uma marca de sua gestão, com a ideia de manter a sua popularidade até o ano de 2022, quando serão realizadas as novas eleições presidenciais.
Inicialmente, o governo tinha chamado o programa de Renda Brasil, mas não haviam encontrado nenhuma forma de fazer o financiamento.
Já que a regra do tetos de gastos definia que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anual, por conta disso, para implementar o programa era necessário cortar despesas.
O Renda Brasil iria pagar um valor de R$300 reais para as famílias, mas os integrantes da equipe econômica ainda avaliaram que para chegar nesse valor seria necessário fazer cortes em outro benefícios.
A equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, cogitou algumas medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões, além de restrições do seguro desemprego.
Por conta da repercussão negativa dessas sugestões, o presidente se irritou e disse que o projeto não iria se concretizar.
Bolsonaro chegou a dizer que estava proibido tocar no nome do programa dentro do seu governo.
Reforma tributária e CPMF
A equipe econômica está prometendo fazer o impulsionamento da geração de empregos depois da pandemia.
Já a desoneração da folha de pagamento para as empresas será realizada em um segundo momento, por conta de uma falta de acordo entre o governo e o Congresso Nacional.
“Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse Barros.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Guedes não detalhou o que travou o avanço da reforma tributária, mas, essa desoneração é o principal ponto em aberto.
Com o intuito de aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo quer compensar a perda de arrecadação, superior a R$100 bilhões.
O ministro da Economia, defende a criação de um novo imposto sobre as transações nos moldes da antiga CPMF, porém são vários dos opositores contra essa iniciativa.
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