Aqueles que tiveram o Benefício de Prestação continuada (BPC) suspenso ou cessado desde o mês de março deste ano, poderão regularizar a sua situação e voltar a receber o benefício. Conforme determinou a Previdência Social.
O benefício é pago para idosos acima de 65 anos e deficientes que não possuem formas de se sustentar, o pagamento é de 1 salário mínimo.
No período da pandemia, o governo ampliou as regras para concessão do benefício.
A decisão é da portaria nº1.130, que estabelece que os pensionistas com o benefício suspenso ou cessado por conta da falta de inscrição no Cadastro Único, vão ter direito de solicitar o desbloqueio ou reativar o seu pagamento ao INSS. O pedido deve ser feito de forma exclusiva no site ou no aplicativo Meu INSS.
De acordo com o Ministério da Cidadania, desde o começo da pandemia do novo coronavírus foi encaminhada uma lista do INSS com 26.596 benefícios para reativação automática dos créditos, ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que foi realizada no CadÚnico.
Aqueles beneficiários que tiveram o seu benefício suspenso ou a cessação por razões não ligadas ao Cadastro Único, como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida, também poderão solicitar a regularização, mas terão que aguardar análise do INSS sobre o pedido.
Suspensão
De acordo com o INSS, entre abril de 2019 até fevereiro de 2020, cerca de 64.198 benefícios foram suspensos ou cessados por conta de não inscrição em atendimento ao requisito legal para receber o BPC.
Quem pode receber?
O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente, o valor pago é de R$1.045 que pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar?
Os cidadãos que podem receber o benefício devem primeiramente fazer a solicitação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o cadastro no CadÚnico.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro de todos os que compõem a família.
Depois de ter o seu Número de Identificação Social (NIS) gerado, o próximo passo é solicitar o BPC em um canal de atendimento do INSS. Podendo ser o aplicativo, site ou diretamente em uma agência.
Pessoas com deficiência são obrigadas a apresentar um laudo médico comprovante as restrições físicas ou mentais. E/ou participar da perícia médica da Previdência Social.
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