Senado veta alterações na lei do auxílio emergencial; o que isso significa?

Texto do auxílio emergencial é analisado em Brasília. Nessa semana, o Senado Federal manteve o veto das alterações na Lei 13.998/20, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), solicitando mudanças nas regras de concessão do benefício. Ao todo, foram contabilizados 45 votos a favor e 17 contra. Abaixo entenda o que isso significa para os segurados que já estão recebendo suas parcelas.  

Senado veta alterações na lei do auxílio emergencial; o que isso significa? (Imagem: Google)
Senado veta alterações na lei do auxílio emergencial; o que isso significa? (Imagem: Google)

Apesar do auxílio emergencial ainda está sendo concedido, há uma série de análises em seu texto elaborado em meados do mês de março.

Com os planos de extensão do programa, o presidente Jair Bolsonaro vetou algumas das medidas que tinham como finalidade conceder valores maiores para grupos específicos.  

De acordo com o texto, o Senado reprovou os pontos que solicitavam:

  • Recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00;
  • Recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso;
  • Possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial; e
  • Fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).  

Diante da votação, a pauta não deverá ser mais encaminhada para a Câmara dos Deputados e terá suas análises e edições concluídas.  

Mas o que isso significa?  

Para quem já está recebendo o benefício, nada muda. Os vetos realizados apenas reforçam os cortes aplicados pelo ministério da cidadania. Permanece sendo válida a decisão de que não podem ser concedidos pagamentos acumulativos para o mesmo segurado.  

Para quem é do Bolsa Família o valor do benefício permanece limitado em R$ 300 e concedido até o mês de dezembro. Os segurados do BPC ainda continuam sem ter direito ao recebimento das parcelas. Por fim, quem se inscreveu no cadastro único, aplicativo ou site também deve se manter nas mesmas regras.  

De acordo com o cronograma elaborado pela Caixa em parceria com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial deverá permanecer sendo ofertado até o mês de dezembro.

Na última semana a instituição encerrou os depósitos referentes ao ciclo três. Agora os valores estão sendo disponibilizados para o grupo quatro já com as correções de R$ 300 por parcela. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.