O governo quer fazer a aprovação até o final de 2020 de um projeto de lei (PL) que pode possibilitar uma conta em dólar no Brasil. Segundo esse PL, algumas normas do mercado de câmbio podem mudar e as pessoas físicas irão poder ter contas em dólar em território brasileiro. Confira mais informações logo abaixo.
Interesse do BC na votação do PL
Um dos maiores apoiadores desse PL é Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC). Ele está fazendo forte pressão sobre Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para que esse PL vá rapidamente para votação e seja aprovado.
O BC desejava que a votação desse PL tivesse ocorrido no primeiro trimestre deste ano, porém a pandemia atrasou várias votações. O intuito desse PL é, sobretudo, adequar a legislação brasileira às orientações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
E se a urgência do PL for aprovada?
Estimava-se que a votação desse PL acontecesse na semana passada, porém houve uma obstrução por parte da própria base governista que impediu a votação. Caso haja a aprovação da urgência do PL, ainda é preciso que o governo retire a urgência de um outro PL, que busca modernizar a cabotagem no Brasil.
O que diz o PL que permite ter conta em dólar no Brasil?
De acordo com o PL, o Banco Central poderia ter mais autonomia para fazer a regulamentação do mercado de câmbio no país. Atualmente, mais de 40 leis e outros dispositivos compõem essa legislação.
Entre outros pontos, o PL pode proporcionar às seguintes mudanças:
- Os bancos estrangeiros com conta em real no Brasil vão poder fazer pagamentos no exterior.
- Fintechs atuarão com mais liberdade no mercado de câmbio. Hoje, é possível transferir dinheiro para o exterior, mas necessitam antes da autorização de bancos maiores.
- O financiamento de importações poderá ser pago integralmente até mesmo se não tiver entrada de insumos no Brasil.
- Bancos brasileiros poderão fazer o financiamento de importadores no exterior, desde que com a regulação do BC.
- Por fim, capitais estrangeiros poderão ser investidos na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros sem precisar de registro no Banco Central.
