Governo divulga NOVAS datas para contestar auxílio emergencial bloqueado

Beneficiários com o auxílio emergencial suspenso ou cortado podem contestar validação do benefício. Nessa semana, o governo finalizou o prazo de contestação para quem teve o coronavoucher cancelado. No entanto, mesmo com a correção da Dataprev suspensa, é possível ainda solicitar uma revisão através de uma ação judicial.   

Governo divulga NOVAS datas para contestar auxílio emergencial bloqueado (Imagem: Reprodução Google)
Governo divulga NOVAS datas para contestar auxílio emergencial bloqueado (Imagem: Reprodução Google)

A aprovação do projeto de extensão do auxílio emergencial gerou uma grande repercussão negativa diante dos cortes aplicados dentro do projeto.

Os cidadãos que inicialmente recebiam parcelas de R$ 600 tiveram os valores diminuídos em 50% e parte significativa ainda ficou de fora da folha de pagamento. Diante de tal cenário, muitos passaram a recorrer aos pedidos de contestação.  

Pelas determinações do governo federal, quem desejasse realizar uma revisão na análise de seu benefício teria até o último dia 02 para solicitar por meio do site da Dataprev.

Nesse caso, o ministério da cidadania estaria realizando uma nova fiscalização nos documentos do segurado para se certificar de que o mesmo não teria mais direito ao benefício.  

Contestação por vias legais 

Com o calendário público oficialmente encerrado, ainda há milhares de brasileiros que estão recorrendo a justiça para pedir pelas revisões. Muitos alegam estarem inclusos dentro de todas as normas de concessão do auxílio, afirmando que não há justificativa para tal desligamento.  

Nesse caso, o pedido de revisão contra a administração pública vem sendo feito por meio da orientação de advogados especialistas na ação. Caso a justiça comprove um erro no desligamento o governo deverá ressarcir o segurado e tal dívida será destinada aos chamados precatórios.  

Para quem vem buscando suporte na justiça é preciso ficar ciente de que o prazo de retorno será tardio. Segundo o cronograma do auxílio emergencial, os pagamentos serão finalizados até 31 de dezembro. Todavia, aqueles que comprovarem ter direito ao benefício poderão receber posteriormente.  

Sobre a extensão do auxílio emergencial 

A medida foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no último mês e já está em vigor. Nesse momento, as duas rodadas extras de extensão já foram concedidas para os segurados do Bolsa Família e para os inscritos pelo cadastro único a partir do mês de abril. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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