O Projeto de lei (PL) de número 5.061 deste ano, é uma iniciativa do senador Jadre Barbalho (MDB/BA). A ideia é tornar permanente o pagamento em dobro do Bolsa Família no Natal.
Com isso, o projeto iria alterar a Lei nº 10.836 de janeiro de 2004, na qual criou o programa social Bolsa Família.
Desde o começo do ano passado o pagamento do abono natalino já tinha sido anunciado, como um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que iria permitir o pagamento extra para os beneficiários do programa Bolsa Família.
Bolsa Família
O programa do Bolsa Família foi criado com a intenção de tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país.
Fundado no ano de 2003, pelo ex-presidente Lula. A ideia era realizar transferência direta de renda beneficiando famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país.
Quem pode receber?
Para receber as famílias devem ter uma renda mensal de até R$89,00 por pessoas até R$178. Além disso, devem ir até a prefeitura e cadastrar a sua família no Cadúnico.
Valor do Bolsa Família
O valor recebido pelas famílias varia de acordo com o número de pessoas, idades e a renda da família beneficiada, mas é pago em média R$190 para cada grupo cadastrado.
No ano de 2019, com o pagamento do 13° salário o recebimento em dezembro chegou a R$380. Algo não muito diferente dos atuais R$300 pagos com os recursos do auxílio emergencial, podendo chegar a R$600 para mães chefes de família.
Regras
As famílias devem realizar atualização do cadastro de 2 em 2 anos, ou sempre que houver alguma alteração, como nascimento de mais um membro.
Aquelas que tiveram criança em idade escolar, entre 6 a 17 anos, devem estar devidamente matriculadas em uma instituição.
Além disso, as crianças devem ter frequência escolar de 85% das aulas e os jovens de 16 a 17 anos, devem ter frequência de 75%.
As famílias devem manter o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos em dia. Também é preciso fazer o acompanhamento da saúde, crescimento dos menores de idade.
Se entre os membros houver gestante, ela precisa fazer o acompanhamento da gestação em um posto de saúde ou hospital público.
