Auxílio-maternidade pode ser pago para mulheres inscritas no MEI?

Com o microempreendedor individual, além de formalizarem suas atividades os trabalhadores garantem o acesso a benefícios sociais do governo, como o auxílio-maternidade. O acesso a este salário, no entanto, é válido para um grupo maior de pessoas. Confira. Auxílio-maternidade pode ser pago para mulheres inscritas no MEI? (Imagem: Reprodução/Google) Esse auxílio é um benefício social que as microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filhos, funciona como uma licença-maternidade da trabalhadora contratada no regime CLT. O benefício também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício do salário-maternidade é válido nos seguintes casos: Parto; Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade); Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida); Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe). Já para os homens formalizados no MEI, o benefício é válido nos seguintes casos: Falecimento da segurada (ou do segurado); Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade). O acesso ao benefício exige que o MEI tenha contribuído, no mínimo, por 10 meses. Ou seja, que esteja pagando o DAS por pelo menos 10 meses. Ademais, o auxílio-maternidade não pode ser pago junto com benefícios por incapacidade. Como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Qual o valor do auxílio-maternidade do MEI? O valor do benefício é referente a um salário mínimo. Em 2020, o valor é de R$ 1.045. Quanto tempo dura o benefício? O auxílio é pago de acordo com cada caso. Em cada um deles, há um período de pagamento do salário. Para parto, são 120 dias; Para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, são 120 dias; Para parto de natimorto, são 120 dias; Para aborto espontâneo ou previsto em lei, são 14 dias, a critério médico. Quando solicitar o benefício? Quando pedir Como comprovar Parto A partir de 28 dias antes do parto – Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)- Certidão de nascimento ou de natimorto Adoção A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova Aborto espontâneo ou previsto em lei A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação fonte: INSS Como dar entrada no benefício? Os MEIs interessados devem realizar o pedido do auxílio-maternidade por meio do telefone 135 ou no site do INSS. O benefício é pago diretamente pela Previdência Social.