Proposta libera saque do FGTS anualmente e FIM das regras atuais; entenda

FGTS poderá contar com uma nova modalidade de retirada. Há um projeto tramitando na Câmera dos Deputados com a finalidade de permitir que o trabalhador possa sacar, a qualquer momento, um valor de R$ 1.045 em suas contas do FGTS ainda em 2020. O texto do projeto sugere ainda alterações nos atuais pagamentos e deverá ser analisado em breve.   

Proposta libera saque do FGTS anualmente e FIM das regras atuais; entenda (Imagem: Google)
Proposta libera saque do FGTS anualmente e FIM das regras atuais; entenda (Imagem: Google)

Para ter acesso aos valores de seu FGTS o trabalhador precisa estar incluso nos modelos de saques criados pelo próprio programa. Atualmente, a Caixa Econômica Federal vem autorizando as retiradas do saque emergencial e também administra o novo saque aniversário. 

De acordo com o PL 3718/20, o cidadão passaria a ter direito ao chamado ‘Saque por Interesse’. A modalidade permitirá que sejam retirados até R$ 1.045 dos fundos de garantia até o mês de dezembro deste ano.

Além disso, permitiria o recebimento de 90% do saldo total por meio do saque aniversário.  

É válido ressaltar que, no caso do saque aniversário, cada cidadão tem direito de usufruir entre 5% e 50%. Caso seja aprovada, a medida resultará em um desfalque quase total na conta de cada cidadão.

A ideia é que as regras sejam válidas até 2022 e têm como finalidade reduzir os impactos econômicos do covid-19.  

O texto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e deverá ser analisado ao longo das próximas semanas.

Aqueles que são a favor afirmam que a proposta poderá ter um impacto positivo tendo em vista que as determinações federais “ferem a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”, afirmam. 

Demais informes do FGTS  

Atualmente, o valor concedido pelo programa é também de R$ 1.045 por meio do saque emergencial. O benefício vem sendo pago desde o mês de junho e foi elaborado como uma medida de urgência contra o covid-19.  

Para ter acesso ao valor, o cidadão deve se conectar em sua conta digital do Caixa Tem ou fazer o saque diretamente em uma agência da Caixa a partir do cronograma de pagamentos determinado pela instituição financeira. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.