PIS/Pasep: Guia completo para saber QUEM tem direito ao abono salarial

Pontos-chave
  • Calendário do PIS/PASEP já foi publicado;
  • Trabalhadores podem consultar valor pela internet;
  • Cálculo do benefício é determinado pelo tempo de serviço.

Trabalhadores brasileiros devem ficar atentos aos calendários de pagamento do abono salarial 2020. Se você esteve de carteira assinada ao longo dos últimos 12 meses e teve um rendimento máximo de até dois salários mínimos, saiba que tem direito de receber o PIS/PASEP. Os benefícios são destinados tanto para servidores públicos, quanto para colaboradores de empresas privadas, apresentando as mesmas normas de validação.   

PIS/Pasep: Guia completo para saber QUEM tem direito ao abono salarial (Imagem: Google)
PIS/Pasep: Guia completo para saber QUEM tem direito ao abono salarial (Imagem: Google)

O abono salarial nada mais é do que um valor extra concedido anualmente pelo governo federal.

Sua liberação é garantira em nível federal, tendo em vista que trata-se de uma lei garantida por meio da elaboração da carteira de trabalho. Para receber o PIS/PASEP é preciso estar incluso em alguns critérios.  

Quem tem direito?  

A primeira coisa necessária é ter trabalhado, por ao menos 30 dias, de carteira assinada durante o ano de validação do pagamento.

No caso dos atuais valores sendo pagos, eles são referentes ao calendário de 2019, o que significa que o trabalhador deve ter exercido suas atividades por ao menos um mês durante o ano passado.  

Além disso, é preciso ter a carteira de trabalho registrada e estar incluso dentro do abono salarial há ao menos 5 anos. O prazo é aplicado como tempo de carência básico de obtenção do benefício, sendo válido tanto para o servidor público quanto para o privado.  

O empregador deve ainda manter os dados de seu funcionário atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento funciona como um banco de dados público, onde o governo consegue acompanhar taxas de emprego, desemprego, renda, etc, dos trabalhadores.  

Por fim, o cidadão precisa ainda ter uma renda total de no máximo dois salários mínimos. Para quem recebe valores superiores, o pagamento do abono não é autorizado, já que sua liberação tem como finalidade ajudar as pessoas de baixa renda.  

Cálculo 

Para saber o valor do abono salarial é necessário somar o período trabalhado. Só tem direito a quantia total de R$ 1.045, aqueles que exerceram suas atividades por todos os 12 meses vigentes.  

No caso de quem trabalhou por um semestre, por exemplo, a quantia a ser paga será de R$ 522. Já para quem esteve exercendo o ofício por somente 30 dias o pagamento será de R$ 88. No fim das contas, quanto maior o tempo de trabalho, maior será o valor.  

É válido ressaltar que para ter acesso a quantia mínima de R$ 88 é preciso ter trabalhado por 30 dias corridos, o que significa um vinculo de trabalho por ao menos um mês.  

Para saber o valor final do seu PIS/PASEP, multiplique os meses trabalhados pelo piso de R$88.

Como consultar os valores do abono salarial 

Se você está em dúvidas e deseja averiguar quanto irá receber é simples. Basta acessar o aplicativo Caixa Trabalhador e informar o número do seu CPF. Pela documentação, o banco já consegue acessar sua base de dados e lhe informar a quantia exata e data de pagamento prevista.  

É importante ressaltar que, no caso dos trabalhadores de empresa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Já para quem é servidor público, o PASEP é pago através do Banco do Brasil. Para esse segundo grupo, a quantia já é depositada diretamente na conta do colaborador.  

Calendário de pagamento do PIS 2020/2021:

Mês de nascimento Recebem a partir de 
Julho ​16/07/2020
Agosto ​18/08/2020
Setembro ​15/09/2020
Outubro ​14/10/2020
Novembro ​17/11/2020
Dezembro ​15/12/2020
Janeiro 19/01/2021
Fevereiro 19/01/2021
Março 11/02/2021
Abril 11/02/2021
Maio 17/03/2021
Junho 17/03/2021

Calendário de pagamento do Pasep 2020/2021:

Final de Inscrição Recebem a partir de
0 16/07/2020
1 18/08/2020
2 15/09/2020
3 14/10/2020
4 17/11/2020
5 19/01/2021
6 e 7 13/02/2021
8 e 9 17/03/2021

Dicas de como economizar o recurso 

Considerando o atual momento de crise, o trabalhador que tiver acesso aos valores do PIS/PASEP deve tomar cuidado na hora de gasta-lo. Uma das recomendações feitas por economistas é que a quantia seja utilizada para quitar contas essenciais.  

Para quem está em dividas, o salário extra pode ser uma ótima oportunidade de sana-las. Já se você está com o nome limpo na praça, use o valor para formar uma espécie de conta poupança, juntando com o 13º salário que deverá ser pago em dezembro.  

Tais decisões poderão te ajudar a não gastar o benefício de forma rápida, fazendo com que você comece o ano de 2021 apertado. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.