Decreto de privatização do SUS é revogado com nova decisão de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que dava o aval para o Ministério da Economia realizar estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI). O que motivou diversas crítica a uma possível privatização do SUS.

Decreto de privatização do SUS é revogado com nova decisão de Bolsonaro
Decreto de privatização do SUS é revogado com nova decisão de Bolsonaro (Imagem: Reprodução/Google)

Essa volta na decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. Antes disso, o presidente fez o anúncio  da decisão em uma rede social.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, continuou.

Decreto

O decreto foi assinado pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta realizasse os estudos para incluir as UBS no PPI.

O PPI é um programa do governo que faz privatizações em projetos que incluem desde ferroviárias até empresas públicas.

O decreto afirma que “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.

Sobre os estudos das UBS deveriam ser avaliadas “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Críticas a privatização do SUS

Diversos especialistas se mostraram preocupados com esse decreto que recebeu alguns adjetivos como “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional”.

Segundo Fernando Pigatto, que é presidente do Conselho Nacional de Saúde compreendeu esse decreto como uma forma de retirar os direitos da população.

“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.

Já para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), essa Constituição não permite que os serviços de saúde sejam privatizados.

“Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional”, disse.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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