Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que dava o aval para o Ministério da Economia realizar estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI). O que motivou diversas crítica a uma possível privatização do SUS.
Essa volta na decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. Antes disso, o presidente fez o anúncio da decisão em uma rede social.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, continuou.
Decreto
O decreto foi assinado pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta realizasse os estudos para incluir as UBS no PPI.
O PPI é um programa do governo que faz privatizações em projetos que incluem desde ferroviárias até empresas públicas.
O decreto afirma que “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.
Sobre os estudos das UBS deveriam ser avaliadas “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Críticas a privatização do SUS
Diversos especialistas se mostraram preocupados com esse decreto que recebeu alguns adjetivos como “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional”.
Segundo Fernando Pigatto, que é presidente do Conselho Nacional de Saúde compreendeu esse decreto como uma forma de retirar os direitos da população.
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.
Já para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), essa Constituição não permite que os serviços de saúde sejam privatizados.
“Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional”, disse.
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