Na última terça-feira (27) foi publicado o decreto 10.530 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por Paulo Guedes (ministro da Economia), pedindo estudos para avaliar a possibilidade de privatizar o SUS.
O decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado por Bolsonaro e Guedes prevê estratégias para privatizar as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto prevê a elaboração de estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.
Esses estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), sendo esse, o projeto de concessões e privatizações do governo.
Porém, logo que o decreto foi publicado muitos críticos questionaram a medida. O Conselho Nacional de Saúde publicou uma nota afirmando que a medida é arbitrária e não irá ajudar o SUS, mas sim enfraquecê-lo.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
”Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, continuou.
“Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, finalizou Pigatto.
Atualmente, o Brasil possuí 44 mil UBSs que tem como objetivo atender 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhar para os serviços mais caros, como emergências e hospitais.
“É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”, diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o objetivo é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
