Contestar auxílio emergencial: TUDO que você precisa saber para garantir o benefício

Pontos-chave
  • Auxílio emergencial é negado para 17 milhões de brasileiros;
  • Excluídos podem contestar negação até o dia 2 de novembro;
  • Novos calendários já foram divulgados.

Beneficiários com o auxílio emergencial negado podem recorrer na justiça. A extensão do coronavoucher já está sendo concedida para milhares de brasileiros. Porém, cerca de 17 milhões de pessoas foram excluídas da nova rodada de acordo com as edições legais aplicadas pelo governo federal. Apesar do programa funcionar como uma MP, os brasileiros prejudicados podem contestar legalmente. Saiba o que fazer. 

Contestar auxílio emergencial: TUDO que você precisa saber para garantir o benefício (Imagem: Google)
Contestar auxílio emergencial: TUDO que você precisa saber para garantir o benefício (Imagem: Google)

Com os cortes aplicados no auxílio emergencial, muitos cidadãos estão procurando por advogados para entender como podem recorrer judicialmente para ter acesso as parcelas de extensão do benefício.

O prazo para poder fazer uma contestação pelo governo é até o dia 2 de novembro, através do site da Dataprev. 

Contestação pelo governo

Para contestar a negação do benefício, o cidadão deve solicitar o procedimento pelo portal alegando que está por dentro de todas as normas de concessão para o pagamento. O governo ficará responsável por fazer uma reanálise do caso e assim dar um novo retorno informando se a solicitação foi aprovada ou não.  

Diante do número de ações contra a administração pública, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que sua equipe está trabalhando para rever os casos.

Ele justificou que com a grande quantidade de solicitações, o procedimento pode ser atrasado, mas ainda assim precisará passar por um novo cruzamento de dados antes de ser finalizado.  

“Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do auxílio e da extensão do auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, explicou.  

Contestar auxílio emergencial: TUDO que você precisa saber para garantir o benefício (Imagem: Google)
Contestar auxílio emergencial: TUDO que você precisa saber para garantir o benefício (Imagem: Google)

Ações na justiça 

Além das contestações pela DataPrev, há quem esteja entrando na justiça para acusar o governo federal de descumprir suas próprias normas.

Muitos segurados estão conseguindo comprovar, por meio da apresentação de documentos, que fazem parte do grupo a ser contemplado pelo projeto, de modo que obrigue a gestão pública a liberar os pagamentos.  

Nesse caso, o processo tende a ser prolongado, tendo em vista que passará por uma série de avaliações legais e o governo ainda precisará dar um retorno para poder finalizar a decisão jurídica. Porém, sendo comprovado o direito de acesso as novas mensalidades, os valores passarão a ser cobrados por meios dos precatórios públicos,   

17 milhões de brasileiros são desligados  

Para poder aprovar a medida de extensão do coronavoucher, o presidente Jair Bolsonaro editou o texto do projeto de modo que reduzisse em mais de 50% o número de beneficiários. A justificativa utilizada pelo presidente foi de que somente com a redução da folha de pagamentos seria possível liberar as novas parcelas. 

Tem direito a extensão atualmente apenas os segurados que foram aceitos no mês de abril. Para esse grupo, os novos valores já estão sendo concedidos, divididos por meio dos calendários exibidos abaixo.  

Novos valores  

Além de reduzir o número de participantes do programa, o governo diminui também o valor das parcelas. A quantia inicial de R$ 600, agora foi reajustada para R$ 300. Nesse momento, vem sendo ofertado apenas R$ 600 para as mães de família que inicialmente recebiam R$ 1.200.  

Os pagamentos permanecem sendo realizados no mesmo modelo da poupança digital, sendo inicialmente depositado no Caixa Tem e depois autorizado para saque.

O tempo de retirada do benefício é de até 90 dias para quem é segurado do Bolsa Família, tendo em vista que trata-se do único grupo com acesso direto a quantia em espécie. De acordo com o cronograma, os depósitos permanecerão sendo feitos até o mês de dezembro. 

Calendários de pagamento do auxílio emergencial 

Auxílio emergencial – Novo ciclo 3 

Mês de aniversário  Depósito  Saques 
Janeiro  30/set  7/nov 
Fevereiro  5/out  7/nov 
Março  7/out  14/nov 
Abril  9/out  21/nov 
Maio  11/out  21/nov 
Junho  14/out  24/nov 
Julho  16/out  26/nov 
Agosto  21/out  28/nov 
Setembro  25/out  28/nov 
Outubro  28/out  1º/dez 
Novembro  29/out  5/dez 
Dezembro  1º/nov  5/dez 

Fonte: Diário Oficial da União 

  

Auxílio emergencial – Novo ciclo 4 

Mês de aniversário  Depósito  Saques 
Janeiro  30/out  7/nov 
Fevereiro  4/nov  7/nov 
Março  5/nov  14/nov 
Abril  6/nov  21/nov 
Maio  8/nov  21/nov 
Junho  11/nov  24/nov 
Julho  12/nov  26/nov 
Agosto  13/nov  28/nov 
Setembro  15/nov  28/nov 
Outubro  16/nov  1º/dez 
Novembro  18/nov  5/dez 
Dezembro  20/nov  5/dez 

Fonte: Diário Oficial da União 

Auxílio emergencial – Novo ciclo 5 

Mês de aniversário  Depósito  Saques 
Janeiro  22/nov  19/dez 
Fevereiro  23/nov  19/dez 
Março  25/nov  4/jan 
Abril  27/nov  6/jan 
Maio  29/nov  11/jan 
Junho  30/nov  13/jan 
Julho  2/dez  15/jan 
Agosto  4/dez  18/jan 
Setembro  6/dez  20/jan 
Outubro  9/dez  22/jan 
Novembro  11/dez  25/jan 
Dezembro  12/dez  27/jan 

Fonte: Diário Oficial da União 

Auxílio emergencial – Novo ciclo 6 

Mês de aniversário  Depósito  Saques 
Janeiro  13/dez  19/dez 
Fevereiro  13/dez  19/dez 
Março  14/dez  4/jan 
Abril  16/dez  6/jan 
Maio  17/dez  11/jan 
Junho  18/dez  13/jan 
Julho  20/dez  15/jan 
Agosto  20/dez  18/jan 
Setembro  21/dez  20/jan 
Outubro  23/dez  22/jan 
Novembro  28/dez  25/jan 
Dezembro  29/dez  27/jan 

Fonte: Diário Oficial da União 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.