O reajuste salarial, que acontece anualmente, afeta positivamente todos os profissionais empregados sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mesmo que tenham direito a apenas um salário mínimo. O reajuste só pode ser feito se for positivo ao trabalhador. Caso contrário, são considerados inválidos.
Quem recebe um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.045, pode ter certeza que em 2021 o valor sofrerá alteração para mais.
Essa alteração acontece por decisão do governo federal e, geralmente, é divulgada no primeiro mês do ano. De acordo com o projeto do Orçamento de 2021, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
Vale lembrar que o salário mínimo é “corrigido” pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela soma do mesmo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
É preciso levar em conta também o teto de gastos do governo para 2021, que está previsto para ser de R$ 1,485 trilhão. O valor é baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12 meses que se encerraram em junho.
CLT também tem reajuste salarial no próximo ano
Já nos casos de trabalhadores com CLT, as convenções registram o piso salarial das categorias que não podem ser inferior a um salário mínimo. Quem não cumprir essa regra pode ser condenado e pagar todas as diferenças salariais aos empregados que foram prejudicados.
A obrigatoriedade do reajuste salarial está no Art. 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e tem como objetivo garantir um aumento de salário para que todos os trabalhadores com carteira assinada possam ter uma remuneração adequada a fatores econômicos, como por exemplo a inflação, para preservar o poder de compra de cada trabalhador.
Cálculo ainda é incerto, mas garantido
De toda forma, não é possível calcular de forma geral qual será o impacto do reajuste em cada trabalhador, uma vez que os salários serão diferentes.
Mas pode ser garantido que, a partir de janeiro de 2021, um novo reajuste aumentará o salário de todos os profissionais que estiverem empregados.
