Auxílio emergencial excluí 17 milhões de pessoas do benefício prorrogado

Extensão do auxílio emergencial excluí mais de 17 milhões de brasileiros. Até o mês de dezembro, o governo federal estará pagando as novas parcelas do coronavoucher recentemente aprovadas. No entanto, o novo ciclo de depósitos não contemplará todos os registrados tendo em vista os erros de validação em cada solicitação. Abaixo, saiba quem tem direito ao benefício de acordo com as novas determinações públicas.  

Auxílio emergencial exclui 17 milhões de pessoas do benefício prorrogado (Imagem: Google)
Auxílio emergencial excluí 17 milhões de pessoas do benefício prorrogado (Imagem: Google)

A extensão do auxílio emergencial permanece sendo um motivo de críticas para o governo federal. A proposta validada ainda no início de outubro permitirá que o programa seja finalizado com nove parcelas de pagamentos. Porém, nesse novo momento, só poderá receber quem foi aceito no mês de outubro. 

De acordo com as determinações impostas pela equipe econômica de Bolsonaro, os valores de extensão serão concedidos para os cidadãos que já tenham recebido as cinco primeiras parcelas. 

O problema é que mais da metade dos segurados tiveram o cadastro aprovado tardiamente por erros e atrasos promovidos pelo próprio governo.  

Aceitação tardia  

Durante o período de cadastros e solicitações do benefício, muitos cidadãos tiveram dificuldades de serem aceitos mediante erros técnicos identificados no sistema do Ministério da Cidadania. 

Dataprev, empresa responsável por validar as informações dos segurados, também atrasou na entrega dos relatórios, fazendo com que cerca de 900 mil beneficiários só passassem a receber seus valores em agosto.  

Desse modo, conforme as novas regras do programa, os inscritos não terão acesso aos valores antecessores referentes aos meses de abril, maio, junho e julho.

Para aprovar a extensão, o governo pontuou que não poderia conceder o pagamento de forma acumulativa, liberando para este grupo mais de uma parcela por mês.  

Ações na justiça 

Diante dos cortes, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já mostram que há cerca de 140 mil ações contra o governo reclamando dos cortes do auxílio emergencial.

O número de processos representa mais de 60% das queixas registradas durante o período de pandemia, sendo totalizados aproximadamente 200 mil ações. 

Muitos alegam o fato de que não passaram a ter direito previamente ao benefício por falhas do próprio governo, afirmando que o atual processo de exclusão é desigual e visa beneficiar apenas uma redução no orçamento público já que parte significativa dos segurados ficaram de fora da pauta.  

Em resposta, o Ministério da Cidadania afirma que a decisão foi necessária para garantir a manutenção do programa. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.