O Governo Federal divulgou, na última semana, uma série de regras para a negociação de dívidas de estudantes com o Financiamento Estudantil (Fies). Podem participar da negociação os beneficiários do programa que ficaram endividados devido a pandemia de coronavírus.
O Governo já havia previsto anteriormente, por meio da Lei 14.024/2020, que os estudantes beneficiados pelo Fies afetados pela pandemia poderiam suspender o pagamento do financiamento estudantil até dezembro deste ano.
Além disso, o texto trouxe também a possibilidade de que os estudantes com ensino superior tivessem condições de negociação dos valores das dívidas.
Os estudantes podem realizar o acordo a partir de 3 de novembro. O prazo máximo de solicitação é até 31 de dezembro de 2020.
Os estudantes que eventualmente não manifestarem o desejo de participar da negociação continuarão com os mesmos encargos atuais. Ainda está previsto, de acordo com o Governo Federal, que o aluno não vai poder aderir ao programa de negociação no próximo ano.
Como vai funcionar a renegociação das dívidas do Fies?
Os estudantes que quiserem quitar a dívida em uma única parcela serão contemplados com 100% de redução dos encargos. O pagamento, no entanto, precisa ser realizado até o dia 31 de dezembro deste ano.
Já os estudantes que optarem pela quitação do débito em quatro parcelas semestrais terão 60% de desconto nos encargos.
As parcelas serão pagas até 31 de dezembro de 2022. Ou aqueles alunos que optarem pelo pagamento em 24 parcelas serão iniciadas em 31 de março de 2021.
Ainda há opção para os estudantes que querem quitar o valor em uma quantidade maior de parcelas, em 145 vezes. O desconto será de 40% e os pagamentos começarão em janeiro de 2021.
Para quem optar por uma quantidade ainda maior de parcelas, em 175 vezes, o desconto concedido é de 25% no valor devido.
É importante que os estudantes entendam que os débitos contratuais continuarão a ser cobrados nas dívidas e que as parcelas não podem ser menores que R$ 200.
Só é possível realizar uma negociação em todo o programa de financiamento. Caso o estudante fique sem pagar três parcelas seguidas, o benefício é perdido e o valor retorna ao usual.
