Pagamentos do INSS não serão cortados para quem deixar de fazer reabilitação profissional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai mais suspender os pagamentos dos benefícios dos meses de novembro e dezembro deste ano, daqueles que ficaram impossibilitados de fazer parte do programa de Reabilitação Profissional.

Pagamentos do INSS não serão cortados para quem deixar de fazer reabilitação profissional
Pagamentos do INSS não serão cortados para quem deixar de fazer reabilitação profissional (Foto: FDR)

A medida foi publicada na quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, na portaria 1.070.

A realização da reabilitação profissional é obrigatória e tem como objetivo ajudar o beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, com meios indicados para reingressar no mercado de trabalho. 

Podem fazer a reabilitação profissional o segurado que recebe auxílio-doença, seja de natureza previdenciária ou acidentária, desde que esteja incapaz de voltar a realizar função que fazia antes.

Não é necessário realizar o procedimento se o segurado não tiver carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença previdenciário, ou receber aposentadoria especial.

A partir do momento em que começou a reabertura parcial das agências, no dia 14 de setembro, os cidadão têm indo até as unidades de forma presencial para a avaliação de elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

Além disso, deve ser realizada a perícia médica para a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, e conversão do auxílio por incapacidades temporária nas aposentadorias por incapacidade permanente ou auxílio-acidente.

Reagendamento

As perícias podem ser reagendadas no aplicativo Meu INSS, que está disponível para os segurados que tentaram atendimento nas agências e não conseguiram porque as unidades estavam fechadas, ou por conta dos profissionais que não voltaram a atividades.

Para usar o serviço, é preciso usar o aplicativo para a nova versão disponível para os celulares. 

A retomada das perícias médicas estão sendo feitas gradualmente nas agências e o INSS manteve a exigência de agendamento.

A perícia é necessária para a concessão de vários benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Alguns segurados podem fazer o envio do seu atestado médico por meio do Meu INSS.

Como enviar o atestado da perícia?

1) Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”.

2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.

3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.

4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.

5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.

6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.

7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.

8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.

OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.

9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.

10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.