Projeto que trata da autonomia do Banco Central tem votação adiada para novembro

Nesta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) declarou que as propostas em relação a autonomia do Banco Central (BC), e também sobre depósitos voluntários de instituições financeiras serão votadas em sessão no dia 3 de novembro.

Projeto que trata da autonomia do Banco Central tem votação adiada para novembro
Projeto que trata da autonomia do Banco Central tem votação adiada para novembro (Foto: Google)

A decisão de Alcolumbre foi tomada diante de questionamentos de senadores em relação a pauta desta quarta-feira. O presidente tentava adiantar pauta “conciliatória” que se encontrava sobre negociação para a quinta-feira (22), que incluía esses dois projetos.

Porém, os líderes destacaram que o acordo feito para a realizar as sessões remotas prevê a divulgação prévia tanto da pauta quanto do relatório, até para que os senadores preparem-se para a realização das votações.

Alcolumbre determinou, então, definir a deliberação dessas matérias para o dia 3 de novembro, um dia anterior à sessão do Congresso Nacional.

“Não vou tirar mais da pauta, quem quiser votar sim, vota sim, quem quiser votar não, vota não”, afirmou o presidente.

Mais informações sobre o Banco Central

Fundado em 1964, o Banco Central é uma autarquia autônoma, ou seja, uma entidade que realiza suas funções com autonomia, sem ter subordinação a outro órgão do poder público.

O BC é responsável por garantir a estabilidade econômica do Brasil, através da manutenção do poder de compra da moeda e de regulamentar o sistema financeiro.

Até o ano de 1945, a autoridade monetária do território nacional era o Banco do Brasil. Ele era responsável por controlar as atividades financeiras. Mas, por ser um banco, tinha sua atuação limitada.

A fim de expandir o campo de monitoramento do sistema financeiro do Brasil foi desenvolvido, durante o governo de Getúlio Vargas, a Superintendência da Moeda e do Crédito, a Sumoc. Ela era responsável por fazer o controle do mercado financeiro e da inflação, funções que são o que mais determinam a atuação do Banco Central como o conhecemos atualmente.

Na época, as funções que hoje são de responsabilidade do BC foram divididas entre a Sumoc e o Banco do Brasil.

Somente em 1964 foi criado o Banco Central do Brasil, durante o governo do presidente Castello Branco, onde havia se iniciado o regime militar, para unificar as atividades.

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