PL sugere usar saldo do FGTS para enfrentar período de calamidade pública

Projeto de lei deverá repassar recursos do FGTS dos trabalhadores. Mediante a grande crise econômica motivada pelo novo coronavírus, o PL de número 1093/20 propõe que o governo federal utilize os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para enfrentar ações de emergência e calamidade pública. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em breve.

PL sugere usar saldo do FGTS para enfrentar período de calamidade pública (Imagem: Reprodução Google)
PL sugere usar saldo do FGTS para enfrentar período de calamidade pública (Imagem: Reprodução Google)

Com a chegada do covid-19, os cofres públicos estão tendo uma transação financeira maior que o previsto, sendo necessário o decreto de calamidade pública até o mês de dezembro.

Apesar disso, o fechamento de contas da União ainda encontra dificuldades, fazendo com que parlamentares passem a estudar novas propostas de financiamento administrativo, como o repasse do FGTS.

De autoria do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o texto avalia a possibilidade de usar os recursos do FGTS como meio de custeio público para ações emergenciais específicas em casos de calamidade pública.

A ideia seria retirar temporariamente os saldos dos trabalhadores para que fossem utilizados na manutenção das contas públicas.

O parlamentar apresentou a proposta em resposta à pandemia de Covid-19. “É necessária a adoção de medidas racionais e eficientes para conter a instabilidade econômica, financeira e social. Uma simples alteração na Lei do FGTS guarda coerência com a linha de destinação dessa receita,” defende o autor da PL.

Índices de aprovação

O texto ainda está tramitando em caráter conclusivo e não há uma previsão de quando será validado. Atualmente ele deverá passar ainda pela avaliação das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sobre o FGTS

De acordo com o atual texto em vigor, o FGTS só pode ser utilizado em casos de fundo em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Além disso, os recursos são liberados também para operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, a instituições que atendem pessoas com deficiência.

E ainda, às sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja aprovada, a lei deverá passar a valer em 2021.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.