Um projeto de lei proposto pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), prevê o pagamento excepcional de seguro desemprego por 90 dias aos trabalhadores que foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus. A medida vale, inclusive, para aqueles que já tenham ou estejam recebendo o benefício.
“Diante do acentuado desemprego de cerca de 11% da nossa população, bem como da nossa reduzida capacidade de crescimento econômico piorada com o advento do coronavírus, propomos que, em caráter excepcional e pelo prazo de 90 dias, os trabalhadores, inclusive os empregados domésticos, farão jus a três parcelas do benefício do seguro desemprego, desde que estejam em situação de desemprego involuntário há 12 meses ininterruptos e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do seguro desemprego ou que estejam em gozo do benefício”, diz o texto.
O mesmo projeto de lei fala ainda em uma possível permissão para que as empresas que foram obrigadas a parar durante o período de calamidade pública causada pela pandemia possam suspender, também por 90 dias, os contratos de seus empregados. E que os mesmos passem a receber o seguro desemprego durante igual período.
No texto, Calero afirma que a proposta é uma forma de aliviar a situação das empresas que foram “obrigadas” a fechar por força de decreto municipal, estadual ou federal na pandemia, e proteger os trabalhadores que foram prejudicados com tais decisões.
Segundo o deputado, seria “quase impossível que os empreendimentos possam honrar seus compromissos, principalmente com o pagamento de salários de seus empregados” diante da pandemia da Covid-19.
Se aprovado, o projeto de lei prevê alteração na Lei do Seguro Desemprego e acréscimo de um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto deve ainda ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mas vale ressaltar que o trabalho das comissões ainda está suspenso por causa da pandemia. Desta forma, o texto pode seguir diretamente para avaliação no plenário. A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada pela internet.
