Salário mínimo 2021: Quais benefícios sociais serão alterados com novo piso?

O governo federal definiu que haverá uma nova revisão na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por definir o salário mínimo pago no próximo ano. Com isso, alguns benefícios sociais vão sofrer alterações.

Salário mínimo 2021: Quais benefícios sociais serão alterados com novo piso?
Salário mínimo 2021: Quais benefícios sociais serão alterados com novo piso? (Foto: Google)

Inicialmente, o salário mínimo que tinha sido proposto para o próximo ano seria de R$1.067, fixado a partir de janeiro com pagamento em fevereiro.

Esse valor iria aumentar o salário mínimo em R$22, com relação ao piso que é pago hoje no valor de R$1.045.

Apesar disso, ainda é uma queda de cerca de R$12 em comparação com os R$1.079 que foram propostos em abril deste ano para o ano de 2021.

Essa queda tem haver com o fato do governo prever um aumento somente levando em consideração a inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano contou com um recuo, o salário mínimo também vai ter um reajuste menor.

No mês de abril, o governo tinha a previsão que o INPC teria uma alta de 3,27% neste ano, mas o valor caiu para 2,09% no mês de julho.

A Constituição determina que o piso nacional seja corrigido pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O valor para o salário mínimo de 2021 ainda pode sofrer novas alterações, com base no comportamento da inflação.

Segundo as informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Ganho real

A proposta de orçamento que foi enviada ao Congresso prevê a correção do salário mínimo somente com a inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com isso, quer dizer que não terá um “ganho real”, ou seja, acima da inflação, para aqueles que recebem quantias iguais ao mínimo no Brasil. 

Porém, o poder  de compra de quem permanecerá preservado por uma ordem que vem da Constituição Federal.

O formato foi adotado neste ano quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Assim, o governo mudou a sua política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, que vinha sendo implementada nos anos anteriores, na qual era proposta pela presidente Dilma Rousseff e que foi aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB)  vigorou de 2011 a 2019. Apesar disso, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Nos anos de  2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação, pois o PIB dos anos anteriores, 2015 e 2016, teve retração.

Assim, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Quais benefícios serão alterados?

Com a mudança no valor do piso nacional, que deve passar de R$1.045 para R$1.067, benefícios como BPC, aposentadoria, pensão por morte, PIS/PASEP, seguro desemprego, salários, e outros, também serão alterados. 

Isso porquê, tanto as empresas privadas como o governo federal, usa como base para pagamento desses benefícios o valor do salário mínimo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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