Pensão por morte do INSS: Quem tem direito? Como receber? Qual valor?

A pensão por morte do INSS serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do trabalhador falecido. O objetivo é que essas famílias não venham a sofrer, e não fiquem desamparadas financeiramente, após o falecimento do segurado da Previdência . Pensão por morte do INSS: Quem tem direito? Como receber? Qual valor? (Imagem: Reprodução/Google) A pensão por morte é paga mensalmente aos dependentes do segurado falecido ou que tiver sua morte declarada judicialmente em caso de desaparecimento. O trabalhador que morre não precisa necessariamente já ter se aposentado para que os dependentes recebam a pensão. O importante é que ele esteja contribuindo com a Previdência Social ou esteja dentro do período de graça na data da morte, isto é, dentro do prazo que garante a condição de segurado, mesmo sem contribuir. A duração desse período varia entre três meses a três anos, de acordo com o tempo de contribuição, o tipo de segurado e se foi demitido. Beneficiários da pensão por morte do INSS Para ter direito é necessário comprovar a dependência financeira, por esse motivo, o benefício do INSS é pago aos cônjuges ou companheiros em união estável ou divorciado e recebia pensão alimentícia durante quatro meses, a partir do óbito. Para isso, o falecido deve ter tido dezoito contribuições mensais à Previdência Social. E o casamento ou união estável, deve ter iniciado em menos de dois anos antes do falecimento do segurado. Após esses períodos a duração da pensão é variável, de acordo com a idade do dependente. Veja a tabela disponível pelo INSS: Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota Menos de 21 anos 03 anos Entre 21 e 26 anos 06 anos Entre 27 e 29 anos 10 anos Entre 30 e 40 anos 15 anos Entre 41 e 43 anos 20 anos A partir de 44 anos Vitalício Além disso, também são caracterizados como dependentes: Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos (desde que não tenham se emancipado); Pais e irmãos (caso não houver filhos ou cônjuge e os pais do segurado não estiverem mais vivos ou se não dependiam dele; menores de 21 anos ou inválidos). Valor da pensão por morte do INSS O valor da pensão varia de acordo com a situação do contribuinte. Dessa maneira, os dependentes de falecidos que eram aposentados têm o direito de receber 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Pensão por morte do INSS: Quem tem direito? Como receber? Qual valor? (Imagem: Reprodução/Google) No caso de contribuintes que não possuíam aposentadoria o cálculo é diferente, sendo necessário o INSS realizar um estudo de quanto o trabalhador falecido receberia em uma aposentadoria por incapacidade permanente. Com esse dado, a pensão é, assim como o caso anterior, de 50% desse valor mais 10% para cada dependente. Porém, mesmo que o cálculo seja inferior a um salário mínimo os pensionistas não podem receber menos que isso. Em casos em que há morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, a regra é de 100% da média salarial. Com isso, independente do número de dependentes, os beneficiários receberão o valor total que o trabalhador recebia no emprego. Solicitar a pensão por morte do INSS Acesse o portal Meu INSS; Faça o login; Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”; Clique em “novo requerimento”; Selecione a opção “Atualizar”; Atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”; Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado; Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. Caso seja necessário o comparecimento em uma das agências do INSS para comprovar alguma informação o segurado será comunicado previamente. Documentos para solicitar a pensão por morte do INSS Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, ou; Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho); Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Certidão de casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros). Além disso, o Instituto pode solicitar outros documentos, de acordo com a situação, como: Procuração ou termo de representação legal; Documento de identificação com foto; CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes; Documentos pessoais do segurado falecido; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido.