Os contribuintes donos de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão sob o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2021. Para ter direito ao benefício é preciso que os motoristas estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (SefazRS), o motorista que tiver 150 notas fiscais ou mais com CPF até o final do mês vai garantir 5% no pagamento do IPVA 2021. Além disso, há outros percentuais de descontos que variam conforme a quantidade de notas fiscais no ano.
Os contribuintes que obterem entre 100 e 149 notas fiscais contendo o CPF garantem 3% de desconto. Para quem acumular entre 51 e 99 notas, o benefício será de 1% no pagamento do IPVA 2021.
Quantidade de notas fiscais x desconto
• de 51 a 99 notas: 1% de desconto
• de 100 a 149 notas: 3% de desconto
• de 150 ou mais notas: 5% de desconto
O desconto oferecido pelo Bom Cidadão só é válido para o pagamento antecipado do IPVA 2021 (em dezembro de 2020), para o pagamento parcelado em até 3 vezes (janeiro, fevereiro e março de 2021) ou ainda conforme o final da placa do veículo (com vencimento dentro do mês de abril de 2021).
O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF para o desconto do Bom Cidadão é no prazo de um ano. Para o IPVA 2021, o somatório de notas fiscais começou dia 1º de novembro de 2019 e se encerra em 31 de outubro de 2020, tempo suficiente de lançar os descontos para os proprietários de veículos.
Em 2020, 436 mil veículos tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, representando cerca de R$ 14,4 milhões em benefício no ano.
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