- Seguro desemprego poderá ser concedido em até sete parcelas;
- Proposta está em avaliação no governo federal;
- Ministério da economia defende ampliação nos testos do orçamento público para custeá-la
Extensão do seguro desemprego permanece em debate. Desde o mês de julho, representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estudam a possibilidade de aumentar o número de parcelas do benefício trabalhista. Segundo eles, a proposta leva em consideração o atual momento de crise do novo coronavírus e deverá ajudar milhares de brasileiros.
Com a chegada do covid-19, o número de desemprego vem crescendo consideravelmente. Além dos cidadãos que foram inclusos na MP de alteração contratual, há também um grupo que está sendo de fato desligado definitivamente do trabalho, solicitando assim o seguro desemprego.
O benefício é destinado para todos os trabalhadores que tiveram a demissão sem justa causa. Eles devem comprovar o rompimento com a empresa para assim passar a ter acesso a quantia.
Proposta de extensão das parcelas
A ideia do Codefat é que o benefício passe a ser pago em até 7 meses. De acordo com o texto já enviado para Brasília, os brasileiros que foram demitidos durante o período da pandemia teriam acesso a duas rodadas extras.
A iniciativa defende que o momento atual de crise econômica inviabiliza os cidadãos de terem acesso a novas contratações, desse modo o pagamento estendido poderá segurá-los até que finalize o período de calamidade pública, previsto para o mês de dezembro.
É válido reforçar que, só poderia ter acesso ao aumento aqueles que fossem demitidos sem justa causa entre os dias 20 de março e 31 de dezembro.
Pauta adiada pelo governo
Ao receber a proposta, o governo federal não se pronunciou a respeito. A pauta está com o Ministério da Economia desde o mês de julho e ainda não foi debatida. Fontes internas afirmam que a suspensão de sua validação deve ser motivada pela crise política vivenciada atualmente.
A equipe do presidente Jair Bolsonaro está trabalhando para arrumar meios de financiar o projeto social Renda Cidadã, sob a justificativa de que não há verba em caixa para aplicar no projeto. Desse modo, liberar novos valores para uma outra pauta quebraria o sustento da afirmação acima.
De acordo com o plano elaborado pelo Codefat, a extensão do benefício resultaria em um acréscimo de R$ 16 bilhões ao longo de 2021.
Seguro desemprego atualmente x novas propostas
Atualmente o benefício pode ser concedido entre três e cinco parcelas. O valor varia de acordo com o período em que o funcionário esteve contratado, mas toma como piso o piso nacional de R$ 1.045, e como teto o valor de R$1.813,03.
Se a nova medida for aceita, o cidadão passará a ter mais duas mensalidades, podendo gozar de até sete meses de seguro desemprego.
Porém, é válido ressaltar que o tempo total em que o recursos é disponibilizado leva em consideração também quantas vezes ele já foi liberado para o mesmo trabalhador, e o tempo entre uma solicitação entre as parcelas.
Pronunciamento do ministério da economia
Mediante os debates, o ministério da economia informou que está estudando “a possibilidade financeira e jurídica da proposta sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela seja viável, dentro do atual regramento fiscal extraordinário”.
Uma das alternativas estudadas para que a situação seja resolvida é se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitir que o teto de gastos públicos seja amplificado.
Caso a medida seja aceita, o governo afirma ter recursos para estender o seguro desemprego e financiar o Renda Cidadã, porém a probabilidade dela ser aceita não é positiva entre os representantes.
Desse modo, ainda não há uma previsão quanto ao encerramento da pauta que só deve ter validade para o ano de 2020. Segundo o Codefat, há um trabalho em equipe para que o texto volte a ser analisado com urgência.
“Defendemos que o conselho vote isso o quanto antes. Se deixarmos para novembro, a medida vai ajudar menos desempregados”, disse o representante da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, um dos autores da proposta de julho.
Somente até o mês de setembro foram registradas cerca de 5.541.312 solicitações do seguro desemprego, o que representa uma alta de 5,7% em comparação a 2019.
